tabela salário mínimo referencia
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Acórdão Nº 0002022-18.2022.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... AO VALOR DA REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA ... GERAL DE VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE ... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO EFETIVO QUE ... UTILIZA O ...
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Acórdão Nº 0002004-94.2022.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... AO VALOR DA REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA ... GERAL DE VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE ... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO EFETIVO QUE ... UTILIZA O ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de que trata o § 6º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis e denominação, de: ... I – ...
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Acórdão Nº 0004918-70.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... TABELA GERAL DE VENCIMENTOS. BASE DE ... CÁLCULO NÃO INCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE ... APRECIAÇÃO DO ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0003009-95.2018.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS – ... BASE DE CÁLCULO O VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO – ... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002328-28.2018.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS – ... BASE DE CÁLCULO O VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO – ... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002327-43.2018.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS – ... BASE DE CÁLCULO O VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO – ... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002338-72.2018.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS – ... BASE DE CÁLCULO O VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO – ... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002330-95.2018.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS – ... BASE DE CÁLCULO O VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO – ... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1011232-32.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-11-2022
Recurso Inominado: 1011232-32.2021.8.11.0015 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Recorrente: MUNICÍPIO DE SINOP Recorrida: JOSIELMA DE JESUS DO NASCIMENTO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 21-25/11/2022 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INCONTROVERSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA BASE DE CÁLCULO.
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS. ART. 97 DA LEI N.º 254, DE ... da tabela geral de vencimentos, e não o salário base do servidor. ... 2. Ao contrário do ... geral de vencimentos, e não o salário mínimo. ... 3. Sentença reformada. ... 4. Recurso ... -
Acórdão nº 1009663-93.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado: 1009663-93.2021.8.11.0015 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Recorrente: MUNICÍPIO DE SINOP Recorrida: VANUSA SALUSTIANO DE MACEDO SILVA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 24-27/04/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INCONTROVERSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA BASE DE...
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS. ART. 97 DA LEI N.º 254, DE ... da tabela geral de vencimentos, e não o salário base do servidor. ... 2. Ao contrário do ... geral de vencimentos, e não o salário mínimo. ... 3. Sentença reformada. ... 4. Recurso ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... a natureza do emprego e o correspondente salário.? ... ?Art. 14. A Carteira Profissional será ... 1/80 (um oitenta avos) do maior salário-mínimo vigente no país, sofrendo a emissão das demais ... , de acôrdo com a seguinte tabela: ... I - Até o vaIor do salário-mínimo ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... n 98, de 6 de dezembro de 2017, a tabela de subsdios de que trata o Anexo VI da Lei n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-12.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... salário mínimo nacionalmente unificado, conforme já se ... 50% da referência salarial da tabela 030, grupo A, nível I, classe 1. II. No recurso ...
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Acórdão Nº 0002305-97.2023.8.16.01080001530-53.2021.8.16.0108Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE ... VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO ... EXPRESSA AO SALÁRIO MÍNIMO. JULGADOS DA C ... QUARTA TURMA RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0002319-81.2023.8.16.01080001713-24.2021.8.16.0108Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE ... VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO ... EXPRESSA AO SALÁRIO MÍNIMO. JULGADOS DA C ... QUARTA TURMA RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0002314-59.2023.8.16.01080001710-69.2021.8.16.0108Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE ... VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO ... EXPRESSA AO SALÁRIO MÍNIMO. V. JULGADOS DA C ... QUARTA TURMA ...
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Acórdão Nº 0000948-19.2022.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... VALOR DE ... REFERÊNCIA INICIAL DA TABELA GERAL DE ... VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO ... EXPRESSA AO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 1012608-53.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-11-2022
Recurso Inominado: 1012608-53.2021.8.11.0015 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP/MT Recorrente: MUNICÍPIO DE SINOP Recorrido: JUAREZ MACIEL DA SILVA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 29/11/2022 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INCONTROVERSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA BASE DE CÁLCULO. REFERÊ
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Acórdão nº 1017304-35.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-04-2023
Recurso Inominado: 1017304-35.2021.8.11.0015 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP/MT Recorrente: MUNICÍPIO DE SINOP Recorrida: CLEUZA FRANCISCA DE PAULA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 04/04/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO INCONTROVERSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA BASE DE CÁLCULO....
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Acórdãos nº 0012106-83.2012.8.26.0483 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Tabela da SUSEP oficializada pela Medida ... Referência em salário mínimo que não se confunde com ...
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Acórdãos nº 0005274-90.2004.8.26.0361 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... percentual do aumento do salário mínimo de referência, não tendo o ... ao pactuado Utilização da “tabela price” como sistema de amortização ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... á da comprovação, durante o período mínimo fixado no caput: ... I - do tempo de trabalho ... ários, bem como aos de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o ... de que trata o caput será feita segundo a tabela abaixo: ... Tempo a Converter ... Multiplicadores ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Salário"-de-contribuição ... Arrecadação das contribui\xC3" ... trata este artigo são os constantes da tabela que constitui o Anexo I ... § 2º - A tabela do ... IV - o salário-mínimo mensal regional de adulto, para o segurado ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... (MPAS) classificar os trs graus de risco em tabela prpria organizada de acordo com a atual ...