talarico
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Acordão da Primeira Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO FORMALIZADO MEDIANTE DISPENSA DELICITAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A ADMINISTRAÇÃO, APESAR DE TÊ-LOPRORROGADO ANTERIORMENTE POR DUAS VEZES, DECIDIU POR SUA NÃOPRORROGAÇÃO, À VISTA DE INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO DOART. 24, XIII, DA LEI 8.666/1993. PRETENSÃO MANDAMENTAL DE ANULAR OSATOS...
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Acórdão Nº 1340788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. APLICAÇÃO DA FORMA DE CONTAGEM DE PRAZOS DO ART. 798 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso extraordinário, em matéria criminal, que não observa o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido no art. 1.003, § 5º, do CPC, contado na forma...
... : MARCELO LEBRE CRUZ ... : ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO ... : BRUNA DO CANTO MACHADO ... : GABRIEL FREIRE TALARICO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : TALES DAVID MACEDO ... -
Acórdão Nº 1332651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. PRERROGATIVAS FUNCIONAIS INERENTES AO CARGO PÚBLICO. EFETIVO EXERCÍCIO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que apenas o efetivo exercício é capaz de gerar prerrogativas funcionais inerentes ao cargo público....
... MATO GROSSO DO SUL ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : EDSON TALARICO RODRIGUES ... : EDGAR AMADOR GONCALVES FERNANDES ... : AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO ... DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV/MS ... : ... -
O direito à educação da língua estrangeira na política pública de proteção dos direitos das pessoas autistas
... com a falta de políticas públicas são fatores que agravam essa situação, e tornam inviável que o autista se mantenha no mercado (TALARICO; PEREIRA; GOYOS, 2019 apud BRAVIM, 2017). Talarico, Pereira e Goyos (2019), por meio da análise do trabalho de Aydos (2019), afirmam que há ...
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Acórdão nº 2014/0046135-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS. PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da comprovação do pagamento dos aluguéis e encargos locatícios demandaria o reexame de matéria fátic
... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... : NEWTON TALARICO ... : SAMUEL ALVES PEREIRA E OUTRO(S) ... : ADRIANO LOMBARDI ... : ROSANA CRISTINA SANCHES LOMBARDI ... : AMADEU LOMBARDI NETO ... -
Decisão da Presidência nº 1087334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... Recte.(s) : CÁmara Municipal de SÃo Paulo ... recte.(S) : Presidente da CÂmara Municipal de SÃo Paulo ... adv.(a/S) : Cintia Talarico da Cruz Carrer ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo ... adv.(a/S) : Adib Kassouf Sad ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 1151507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... recte.(S) : CÂmara Municipal de SÃo Paulo ... adv.(a/S) : Maria Nazare Lins Barbosa ... adv.(a/S) : Cintia Talarico da Cruz Carrer ... recte.(S) : Procurador Geral de Justiça do Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.000046-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-07-2021
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Decisão da Presidência nº 1092961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... Recte.(s) : CÁmara Municipal de SÃo Paulo ... recte.(S) : Presidente da CÂmara Municipal de SÃo Paulo ... adv.(a/S) : Cintia Talarico da Cruz Carrer ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo ... adv.(a/S) : Adib Kassouf Sad ...
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Decisões Monocráticas nº 1152527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... recte.(S) : CÂmara Municipal de SÃo Paulo ... adv.(a/S) : Maria Nazare Lins Barbosa ... adv.(a/S) : Cintia Talarico da Cruz Carrer ... recte.(S) : Procurador Geral de Justiça do Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 159331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... recte.(S) : CÂmara Municipal de SÃo Paulo ... adv.(a/S) : Maria Nazare Lins Barbosa ... adv.(a/S) : Cintia Talarico da Cruz Carrer ... recte.(S) : Procurador Geral de Justiça do Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 187190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : Jose Carlos dos Santos Alves ... impte.(S) : Gabriel Freire Talarico ...
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Decisões Monocráticas nº 180963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... , porque, no dia 23 de novembro de 2018, por volta das 10h30, nas proximidades da Avenida Waldemar Carlos Pereira, altura do número 76, Vila Talarico, nesta cidade e comarca, agindo em concurso, previamente ajustados, com divisão de tarefas e com unidade de desígnios, juntamente com um terceiro ...
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Decisões Monocráticas nº 187142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : Jose Carlos dos Santos Alves ... impte.(S) : Gabriel Freire Talarico e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : Relator do Hc Nº 585.285 do ...
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Acórdão Nº 51827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA PROCESSUAL PENAL. INADEQUAÇÃO DO PARADIGMA INVOCADO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. ATO JUDICIAL RECLAMADO COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 734. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O processamento da reclamação constitucional no intento de preservar a autoridade de decisão desta Corte pressupõe que a decisão paradigma tenha sido...
... 10/11/2022 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 51.827 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : GABRIEL FREIRE TALARICO ... : NÃO INDICADO ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA ... PROCESSUAL ... INADEQUAÇÃO ... INVOCADO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... -
Decisão monocrática Nº 208295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... 22 de outubro de 2018, os denunciados LUCAS VINICIUS DA SILVA, VITOR EMANUEL VIRIATO DA SILVA, LUIZ RICARDO CLÁUDIO, JOÃO VICTOR NOGUEIRA TALARICO CAPUTI, MOZART PEREIRA MOTA DA SILVA e CLAUDECI ROSA FLORÊNCIO associaram-se, nesta comarca, com armas, para o fim específico de cometer crimes ...
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A responsabilidade tributária das pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos não formalizados
O presente artigo trata da responsabilização tributária de pessoas jurídicas que integram grupos econômicos não formalizados. A matéria não foi expressamente regulada pelo Código Tributário Nacional, razão pela qual remanescem divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Diante disso, a partir de uma revisão bibliográfica da doutrina geral e específica, pretende-se sintetizar os parâ
... 49 ... A quarta corrente é proposta por Aline Della Vittoria, João Henrique Chauffaille Grognet e Péricles Leite Patriota, Marilene Talarico" Martins Rodrigues, Rubens Canuto e Wander Barros 50 e ... é eventualmente aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça. 51 ... 48 Enunciado da S\xC3" ... -
Edital, FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE/RS HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FI
... 0413008768 LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA 9107393978 80,00 250 ... 0413003342 DIEGO TALARICO DE AVILA 4057079131 80,00 251 ... 0413003733 EDUARDO CUNHA TAROUCO 7070119412 80,00 252 ... 0413010215 MIGUEL ALFONSO ARENHARDT 2075600094 80,00 253 ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6521 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-06-2020
- Acórdão, Processo nº 5000051-73.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5035308-94.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN ... PARTE AUTORA: JULIO CESAR TALARICO ... Advogado do(a) PARTE AUTORA: ADAN DA CRUZ - SP425548-N ... PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSR E L A T Ó R I O ... Trata-se de ...
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Acórdão, Processo nº 5168548-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: NEUZA DE FATIMA BERNARDO SANTOSAdvogado do(a) APELADO: RICARDO CAMPIELLO TALARICO - SP97728-NAPELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5168548-87.2019.4.03.9999 ... RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS ... APELANTE: ...
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Acórdão, Processo nº 0017626-84.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... RELATOR: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP ... RECORRENTE: LUIZ ANTONIO BAQUETE ... Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL TALARICO - SP246974-NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS PARTICIPANTES:PODER ...
- Acórdão, Processo nº 0010224-83.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5003418-64.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022