O direito à educação da língua estrangeira na política pública de proteção dos direitos das pessoas autistas

AuthorIgor Luis Pereira e Silva e Lohanie Aguiar
ProfessionPós-Doutor pela Universidade da Califórnia - Berkeley. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). LLM pela Universidade da Califórnia - Berkeley. Já lecionou na UERJ, UFRJ e em outras universidades. Líder do Grupo DDP - Direitos Humanos, Desconstrução & Poder Judiciário. / Pesquisadora do Grupo DDP - ...
Pages343-356
O DIREITO À EDUCAÇÃO
DA LÍNGUA ESTRANGEIRA
NA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO
DOS DIREITOS DAS PESSOAS AUTISTAS
Igor Luis Pereira e Silva
Pós-Doutor pela Universidade da Califórnia – Berkeley. Doutor e Mestre em Direito
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). LLM pela Universidade da
Califórnia – Berkeley. Já lecionou na UERJ, UFRJ e em outras universidades. Líder do
Grupo DDP – Direitos Humanos, Desconstrução & Poder Judiciário.
Lohanie Aguiar
Pesquisadora do Grupo DDP – Direitos Humanos, Desconstrução & Poder Judiciário.
Sumário: 1. Introdução – 2. Os direitos dos autistas na política nacional de proteção dos direitos
da pessoa com transtorno do espectro autista – 3. O ensino da literatura inglesa como estratégia de
acesso à educação autista – 4. Conclusão – 5. Referências.
“Somebody mixed my medicine
I don’t know what I’m on
Somebody mixed my medicine
Now baby it’s all gone”.
(Trecho da música My Medicine, da banda The Pretty Reckless)
“O enclausuramento em face do diferente furta o colorido da vivência cotidiana, privando-nos
da estupefação diante do que se coloca como novo, como diferente” – Min. Edson Fachin
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como escopo avaliar a legislação acerca dos direitos
da pessoa com transtorno do espectro autista, fazendo uma análise da concretude e
efetividade do direito do autista à educação, indagando se o Poder Público e o parti-
cular têm agido conforme essa legislação e como as escolas podem aplicar o ensino
da literatura inglesa como estratégia educacional para aprimorar o aprendizado dos
autistas.
DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 343DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 34324/05/2022 16:46:3324/05/2022 16:46:33

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