tamandaré
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Acórdão Nº 0006673-96.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006673-96.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 30.01.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0006673-96.2012.8.16.0024 ED 1 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE LARA ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora ... -
Acórdão Nº 0006673-96.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006673-96.2012.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 30.01.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0006673-96.2012.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE LARA ... Embargante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora ... -
Acórdão Nº 0006447-91.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006447-91.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 09.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0006447-91.2012.8.16.0024 ED 1 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... ZILDA LAGRANGE ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M. F ... -
Acórdão Nº 0006430-55.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006430-55.2012.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 09.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0006430-55.2012.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... VICTOR LEONARDO DA SILVA ... Embargante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth ... -
Acórdão Nº 0005878-90.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0005878-90.2012.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 09.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0005878-90.2012.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... ELOIR DE FRANCA ... Embargante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M. F ... -
Acórdão Nº 0004340-06.2014.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0004340-06.2014.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 05.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0004340-06.2014.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... JONAS RIBEIRO ... Embargante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M. F ... -
Acórdão Nº 0004340-06.2014.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0004340-06.2014.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 05.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0004340-06.2014.8.16.0024 ED 1 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... JONAS RIBEIRO ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M. F ... -
Acórdão Nº 0006428-85.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006428-85.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 05.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0006428-85.2012.8.16.0024 ED 1 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... SIMONE BISESKI ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M. F ... -
Acórdão Nº 0005868-46.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0005868-46.2012.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 30.01.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0005868-46.2012.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... EMANUELLE CAROLINE CORRÊA MORAES ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora ... - Petrobras negocia afretamento de plataforma com a SBM Offshore
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040867720134058300), 23-06-2020
PJE 0804086-77.2013.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IPI E DO IR. DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A BENEFÍCIOS, ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo Município de Tamandaré - PE, no bojo de ação ordinária formulada em desfavor da União Federal (Fa
... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): ... Cuida-se de apelação interposta pelo Município de Tamandaré - PE, no bojo de ação ordinária formulada em desfavor da União Federal (Fazenda Nacional), contra sentença que julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão nº 2219742 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 16-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃESREJEITADA. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 116, §3º DO REGIMENTO INTERNODESTA CORTE. MÉRITO. OMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS TESES DE SONEGAÇÃO DE VALORESE DE PRECLUSÃO DA MATÉRIA ATINENTE AOS...
... ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 839, POR PARTE DOS HERDEIROS MÁRCIO ROBERTO MAUÉS DA COSTA, ADRIANA MAUÉS DA COSTA MATTAR, FABIO MAUÉS DA COSTA E ALEXANDRE MAUÉS DA COSTA, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10422-85.2016.5.09.0652)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no
... do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento do Município de Almirante ... Tamandaré, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão ... regional que reconhece a responsabilidade subsidiária da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08001126120154058300), 17-12-2018
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO QUE IMÓVEL NÃO É TERRENO E/OU ACRESCIDO DE MARINHA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO E LAUDÊMIO. PRESCRIÇÃO. REDEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA. RENÚNCIA DO LUSTRO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO JUDICIAL. DICÇÃO DO ART. 5º, XXXV, DA CF/88. PROVA PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA ALODIAL DO BEM. IMPROVIMENTO. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO,...
... e a União relativamente ao imóvel Sítio Paraíso ("Área de 4,0471ha desmembrada do Sítio do Gameleiro, Lote 4, Praia dos Carneiros, Tamandaré - PE"), objeto da matrícula nº 041 do Cartório de Registro de Imóveis de Tamandaré - PE, por não se tratar de terreno de marinha e/ou acrescido ... -
Acórdão Nº 0002091-82.2014.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0002091-82.2014.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 26.11.2022)
... Embargos de Declaração Cível n° 0002091-82.2014.8.16.0024 ED 1 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... ELIDIA DO NASCIMENTO CAROLINO ... Embargante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora ... -
Acórdão Nº 0002091-82.2014.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0002091-82.2014.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 26.11.2022)
... Embargos de Declaração Cível n° 0002091-82.2014.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... ELIDIA DO NASCIMENTO CAROLINO ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070437020214058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0807043-70.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA HELENA AZEVEDO PAES BARRETO ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
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Acórdão Nº 0006143-92.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006143-92.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 05.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0006143-92.2012.8.16.0024 ED 1 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... LUAN DE CASTRO DO NASCIMENTO ... Embargante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora ... -
Acórdão Nº 0006143-92.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006143-92.2012.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 05.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0006143-92.2012.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... LUAN DE CASTRO DO NASCIMENTO ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora ... -
Acórdão Nº 0006910-33.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006910-33.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 05.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0006910-33.2012.8.16.0024 ED 1 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... VIVIANE FERMINO CONSTANT ... Embargante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth ... -
Acórdão Nº 0006910-33.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006910-33.2012.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 05.02.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0006910-33.2012.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... VIVIANE FERMINO CONSTANT ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth ... -
Acórdão Nº 0000843-81.2014.8.16.00248 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – IRRESIGNAÇÃO DA APELADA, ORA AGRAVANTE – ETE SÃO JORGE – BAIRRO BONFIM – ALMIRANTE TAMANDARÉ – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O MAU CHEIRO E A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA AGRAVANTE – EMISSÃO DE GASES PROVENIENTES DO TRATAMENTO ANAERÓBICO DE ESGOTO E DESPEJO DE EFLUENTES NO LEITO DO RIO BARIGUI – DANO MORAL – VIOLAÇÃO
... 0000843-81.2014.8.16.0024/8 ... Agravo Interno Cível n° 0000843-81.2014.8.16.0024 Ag 8 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... Agravante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Agravado(s): YURI GABRIEL CLAUDIO ... Relator: Desembargador Gilberto Ferreira ... -
Acórdão Nº 0001503-75.2014.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0001503-75.2014.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 26.11.2022)
... Embargos de Declaração Cível n° 0001503-75.2014.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... REINALDO VICENTE DOS SANTOS ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora ... -
Acórdão Nº 0001871-84.2014.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0001871-84.2014.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 30.01.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0001871-84.2014.8.16.0024 ED 1 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargante(s): ... FELIPE MOREIRA NUNES ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M ... -
Acórdão Nº 0001871-84.2014.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE OMISSÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PONTOS AVENTADOS TRATADOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO.Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0001871-84.2014.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 30.01.2023)
... Embargos de Declaração Cível n° 0001871-84.2014.8.16.0024 ED 2 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... FELIPE MOREIRA NUNES ... Embargante(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth M ...