tamandaré
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Acórdão Nº 0000786-63.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0000786-63.2014.8.16.0024 Ap 4 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... IVAN DE MORAES RIBEIRO ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ... Relator: Albino Jacomel Guérios ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
- Caso Miguel: Justiça do Trabalho condena patrões a R$ 2 milhões de indenização para mãe e avó
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Acórdão Nº 0001708-07.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0001708-07.2014.8.16.0024 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... LAURA DE OLIVEIRA LEONEL ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ... Relator: Albino Jacomel Guérios ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0004631-06.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0004631-06.2014.8.16.0024 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... JOSIEANE MARIA GUIMARÃES ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ... Relator: Albino Jacomel Guérios ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0006752-75.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0006752-75.2012.8.16.0024 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... JOSÉ LOPES DA SILVA NETO ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ... Relator: Albino Jacomel Guérios ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0006114-42.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0006114-42.2012.8.16.0024 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré ... LAUDAIR DE LARA ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ... Relator: Albino Jacomel Guérios ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTAÇÃO ...
- Curtinhas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000798320154058307), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000079-83.2015.4.05.8307 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: NOELINO MAGALHAES OLIVEIRA LYRA ADVOGADO: José Augusto Branco e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Tarcisio Corrêa Monte - 26ª Vara Federal/PE (Palmares) RELATOR: Des. Federal Convocado...
... dano ambiental ao promover o desmatamento de vegetação de restinga presente na área localizada em frente à sua residência na Praia de Tamandaré/PE e que não foi o responsável pela construção da quadra de futebol presente no local, que redundou na acusação de que teria impedido a ... - Moradores de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, reclamam de ciclovia
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Acórdão Nº 0006423-63.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
... Autos nº. 0006423-63.2012.8.16.0024 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0006423-63.2012.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... ALMIRANTE TAMANDARÉ ... APELANTE: SIMONE FERREIRA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO ANTONIASSI ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001933-27.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001933-27.2014.8.16.0024 AP 7 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: IRACELI MARIA DA SILVA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR ...
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Acórdão Nº 0005932-56.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Autos nº. 0005932-56.2012.8.16.0024 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0005932-56.2012.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... ALMIRANTE TAMANDARÉ ... APELANTE: JOAO NADIR VIEIRA DOS SANTOS ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO ANTONIASSI ...
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Acórdão Nº 0001450-94.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
... Autos nº. 0001450-94.2014.8.16.0024 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0001450-94.2014.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... ALMIRANTE TAMANDARÉ ... APELANTE: CARLOS DANIEL MILLARCH ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO ANTONIASSI ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006472-07.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006472-07.2012.8.16.0024, DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: BRUNA STEFANY BESTEL ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- SANEPAR ...
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Acórdão Nº 0001965-32.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022
... 0001965-32.2014.8.16.0024/5 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0001965-32.2014.8.16.0024 AP 5 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ... APELANTE: SANDERVAL PEDROSO DOS SANTOS ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO ANTONIASSI ...
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Acórdão Nº 0002795-95.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002795-95.2014.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: JEFERSON BONFIM DA SILVA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
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Acórdão Nº 0005864-09.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
... Autos nº. 0005864-09.2012.8.16.0024 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0005864-09.2012.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... ALMIRANTE TAMANDARÉ ... APELANTE: ELISABETE FREITAS TABORDA COSTA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO ANTONIASSI ...
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Acórdão Nº 0005587-90.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005587-90.2012.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: ALAN ALVES DE SOUZA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
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Acórdão Nº 0001707-56.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022
... 0001707-56.2013.8.16.0024/5 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0001707-56.2013.8.16.0024 AP 5 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ... APELANTE: LEONARDO DE LIMA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO ANTONIASSI ... APELAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... XI - Colombo: o respectivo Município e os de Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul e Cerro Azul; ... XII - Cornélio Procópio: o respectivo Município e os de Açaí, Congoinhas, Leópolis, Nova América da ...
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Acórdão Nº 0004430-14.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004430-14.2014.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ- ...
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Acórdão Nº 0004758-41.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022
... 0004758-41.2014.8.16.0024/5 ... APELAÇÃO CÍVEL N. 0004758-41.2014.8.16.0024 AP 5 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DE ALMIRANTE TAMANDARÉ ... APELANTE: KAUÊ PABLO CAVALHEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR DAIANE ... CAVALHEIRO ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
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Acórdão Nº 0001943-71.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022
... TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: VILMA ALVES DE PASSOS ... APELADA: COMPANHIA DE ...
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Acórdão Nº 0001746-19.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001746-19.2014.8.16.0024 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: CARLA AGDA DE FARIA ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...
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Acórdão Nº 0004723-81.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004723-81.2014.8.16.0024 AP 6 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ... APELADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ...