tarifação celular
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Decisao Nº 0001048-70.2019.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-06-2022
... parte autora alegou que possuía o plano TIM BETA, sendo que a tarifação dos serviços (SMS, ligações e internet) era feita individualmente ... prevalecente, segundo o qual a operadora de telefonia Acionada TIM CELULAR S/A realizou ampla divulgação na imprensa acerca das alterações ...
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Acórdão, Processo nº 5899299-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... Não possuem telefone fixo, "somente um celular que está com a bateria comprometida e tem que ficar direto no carregador ...
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Acórdão, Processo nº 5035707-26.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-05-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... ,00 em farmácia, R$ 96,00 em gás e R$ 80,00 em telefonia móvel (celular) ... Dessa forma, pela análise de todo o conjunto probatório dos autos, ...
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Acórdão, Processo nº 0000485-38.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-08-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... Aluguel: R$500,00 ... Telefonia: ... Fixo: ---- ... Celular: R$74,00 ... Alimentação: R$900,00 ... Farmacêuticos (medicamentos): ...
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Acórdão, Processo nº 5050321-36.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... , R$100,00 em verduras e pes, R$100,00 em po e leite, R$20,00 em celular, R$78,00 em gs, R$195,00 em prestao do fogo, R$35,00 em ventilador, ...
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Acórdão, Processo nº 5339691-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... ões de tubo, máquina de lavar e três aparelhos de telefone celular. A família não possui veículo automotor. No fundo do terreno, há outra ...
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Acórdão, Processo nº 0001648-96.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-08-2022
... público, tampouco utiliza “uber”, tendo em vista que não tem celular, bem como não tem dinheiro para utilizar o “uber”, e por fim, a ... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ...
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Acórdão, Processo nº 5063708-55.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
... As despesas eram de R$10,00 em celular, R$33,79 em gua, R$41,94 em energia eltrica, R$65,00 em gs de cozinha, ...
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Decisao Nº 0000825-48.2020.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2021
... RECORRENTE: TIM CELULAR S A ... ADVOGADO: MAURICIO SILVA LEAHY, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ... DA VELOCIDADE DA INTERNET APÓS ALCANCE DA FRANQUIA, E TARIFAÇÃO INDIVIDUALIZADA PARA CADA SERVIÇO, AINDA QUE UTILIZADO APENAS UM DELES. ...
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Acórdão, Processo nº 5001500-36.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... Pago pelo avô ... ------------------ ... Telefone e celular: ... Mercado, açougue, ... R$ 1.000,00 ... Medicamentos e fraldas: ...
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Acórdão, Processo nº 5056914-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... em frutas e verduras, R$150,00 em po e leite, R$20,00 de telefone celular, R$78,00 em gs, R$330,00 em prestao de geladeira e fogo, R$100,00 em ...
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Acórdão, Processo nº 5061850-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... coletivo (R$ 30,00); empréstimo bancário (R$ 270,00); telefone celular (R$ 70,00); e internet (R$ 100,00), totalizando R$ 983,33.A autora ...
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Decisao Nº 0009731-59.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2021
... ADVOGADO: NAYLLANE LIMA PEREIRA ... RECORRIDO: TIM CELULAR S A ... ADVOGADO: MAURICIO SILVA LEAHY, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ... nos autos pela parte autora, em especial quando o aumento de tarifação e/ou extinção do plano, se deu de forma lícita. Assim, não restou ...
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Acórdão, Processo nº 5001656-52.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... , R$ 32,00 em gua/esgoto, R$ 20,00 em gs e R$ 39,90 em telefone celular, no pagando IPTU h trs anos. O oficial de justia avaliador verificou que ...
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Acórdão, Processo nº 5049521-47.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... em plano funerrio, R$62,00 em telefone fixo, R$40,00 em telefone celular, R$426,00 em medicamentos, 155,00 em roupas e calados, R$600,00 em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000916-76.2017.5.07.0015), 2018-09-27
... de natureza material com incidência processual (a exemplo da tarifação dos danos extrapatrimoniais) não são aplicáveis ao presente feito, em ... a reclamante sentada num sofá, ou assistindo TV, ou mexendo no celular"; que quando ia na clínica era recebido por Edivan, que trabalha nos servi\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0107.07.002414-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TELEFONIA - ASSINATURA MENSAL BÁSICA - LIGAÇÕES E SERVIÇOS ALÉM DA FRANQUIA - SÚMULA 356 DO STJ E RESP 1.074.799/MG - DISCRIMINAÇÃO DE SERVIÇOS E VALORES - REGULARIDADE DAS COBRANÇAS - SENTENÇA MANTIDA - HORORÁRIOS REALINHADOS. Descabe falar em ilegalidade ou abusividade nas cobranças de tarifa de assinatura mensal...
... a ttulo de pulsos alm da franquia e ligaes de telefone fixo para celular antes da referida data e sem que tenha havido o devido requerimento; A ... -
Acórdão nº 1.0107.07.002414-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TELEFONIA - ASSINATURA MENSAL BÁSICA - LIGAÇÕES E SERVIÇOS ALÉM DA FRANQUIA - SÚMULA 356 DO STJ E RESP 1.074.799/MG - DISCRIMINAÇÃO DE SERVIÇOS E VALORES - REGULARIDADE DAS COBRANÇAS - SENTENÇA MANTIDA - HORORÁRIOS REALINHADOS. Descabe falar em ilegalidade ou abusividade nas cobranças de tarifa de assinatura mensal...
... a ttulo de pulsos alm da franquia e ligaes de telefone fixo para celular antes da referida data e sem que tenha havido o devido requerimento; A ... -
Acórdão nº 0014597-53.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ... Apelante : Tim Celular S/A ... Advogado : Ana Carolina Barbosa de Paula (OAB: 24831/BA) ... contratado, existiria tarifação especial ... Sustentou que a forma de remuneração do serviço pactuado ...
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Decisao Nº 0112193-42.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2021
... RECORRENTE: TIM CELULAR S A ... ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ... RECORRIDO: ... DA VELOCIDADE DA INTERNET APÓS ALCANCE DA FRANQUIA, E TARIFAÇÃO UNITÁRIA DOS SERVIÇOS MESMO HAVENDO A UTILIZAÇÃO INDIVIDUALIZADA. ...
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Mudança no cheque especial já vale para contas novas
... Isso tambm poder ser feito atravs do aplicativo de celular. Em conformidade com a determinao do BC, a taxa ser reduzida de 14,79% ...
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Princípio do hiper-realismo: o processo eletrônico no templo da verdade (ou um novo baile de máscaras?)
... pessoais de justiça, deixava de lado o sistema objetivo de tarifação de provas mas passava a decidir do modo que entendesse e independente de ... da 5º região, com sede em Salvador, desenvolveu um aplicativo de celular ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... -se possível a aplicação de um modelo governamental de tarifação do serviço de abastecimento de água que permita a sua sustentabilidade ... água assume quatro funções básicas: biológica: constituição celular de animais e vegetais; natural: meio de vida e elemento integrante dos ...
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O processo do trabalho 5.0
... intermitente (ADI's nº 5826, 5829 e 6154), 4 ADI's sobre a tarifação do dano moral (ADI's nº 5870, 6050, 6069 e 6082), 1 ADI sobre a dispensa ... A criança que joga Star Wars no computador, e usa o celular como um apêndice natural das trompas de Eustáquio ou batepapo pela ...
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Acórdão Nº 0300107-51.2017.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... : TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC039037) APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A) ADVOGADO: ...