taxa de cambio
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... I - juros equivalentes, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... bruta do último período de apuração informado, atualizada pela taxa Selic até o termo final de encerramento do período a que se refere a ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1403946 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO. CONVERSÃO DA MOEDA. DATA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283-STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROVA. DECISÃO MOTIVADA. PRINCÍPIO. NÃO PROVIMENTO. 1. A ausência de impugnação ao fundamento segundo o qual a...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... no contrato, serão fixados pela autoridade lançadora, observadas a taxa usual e a natureza do título ou contrato ... § 2° O disposto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... estimado em 4,5% para 2010 e em 5,0% ao ano no biênio 2011-2012, com taxa de câmbio relativamente estável no período, queda progressiva das taxas ...
- DECRETO LEI Nº 189, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Taxa de Cambio a que Se Refere o Paragrafo Unico do Artigo 24 do Decreto-lei 37, de 18.11.1966.
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... á a importância do crédito garantido pelo penhor da mercadoria, taxa do juros e a data do vencimento ... Essas declarações serão ...
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BC atrasa divulgação de cotação usada como referência para o dólar comercial
... nas últimas duas semanas causaram atrasos na divulgação da taxa de câmbio Ptax, usado como referência para o dólar comercial, das ...
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BC atrasa divulgação de cotação usada como referência para o dólar comercial
... nas últimas duas semanas causaram atrasos na divulgação da taxa de câmbio Ptax, usado como referência para o dólar comercial, das ...
- Em vigor Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 068/2021-GAB/SDS – OBJETO: a) registro da taxa de câmbio do dia da operação do Contrato mater em € 5,14; b) O acréscimo de 21,25% ao valor inicial do contrato; CONTRATADA: FABBRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.p.A; EMPENHO: 2022NE000779, de 18/07/2022; ORIGEM: SRP SENASP Nº 6/2019. Recife-PE, 06OUT2022. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec....
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal, projetando a evolução da taxa mensal de inflação e refletirá a variação do valor do Bônus do ...
- Dilma quer 'taxa de câmbio mais real'
- O que você precisa saber e acompanhar nesta quinta
- Dólar deve continuar em patamar elevado, diz economista-chefe do Santander
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ATERMO DE MOEDA. NON-DELIVERABLE FORWARD. DISCUSSÃO ACERCA DASUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS DELE DECORRENTES AO PLANO DE SOERGUIMENTO.ART. 49 DA LEI 11.101/05. FATO GERADOR ANTERIOR À DATA DO PEDIDO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCURSALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA AOS...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... V - Taxa de utilização do Siscomex; ... VI - Taxa de utilização do ...
- CNI pede que governo não olhe só a inflação ao avaliar o câmbio
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 28/08/2001. AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, COM RECURSOS DE REPASSE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 7,000,000.00 (SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 13.663.300,00 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRES MIL E TREZENTOS REAIS), A TAXA DE CAMBIO DE 18 DE JANEIRO DE 2001.
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 25/09/2001. AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 54,350,000.00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 118.738.445,00 (CENTO E DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), A TAXA DE CAMBIO DE 30 DE ABRIL DE 2001.
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 28/06/2001. AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), COM RECURSOS DE REPASSE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTE A R$ 21.847.000,00 (VINTE E UM MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) A TAXA DE CAMBIO DE 30 DE ABRIL DE 2001.
- DECRETO Nº 1707, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Delega Ao Ministro de Estado da Fazenda a Competencia para Alterar a Forma de Fixação da Taxa de Cambio, para Fins de Calculo do Imposto de Importação.
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BC atrasa divulgação de cotação usada como referência para o dólar comercial
... nas últimas duas semanas causaram atrasos na divulgação da taxa de câmbio Ptax, usado como referência para o dólar comercial, das ...
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BC atrasa divulgação de cotação usada como referência para o dólar comercial
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- BC atrasa divulgação de cotação usada como referência para o dólar comercial