taxa de cambio
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... juros de mora devidos serão determinados pela variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ... ARTIGO 15 ... Relativamente ...
- Acórdão nº 2014/0149865-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa de câmbio utilizada como parâmetro na elaboração do Projeto de Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... contratos em virtude dos quis se passem, na mesma data, letras de cambio ou notas promissórias, será levado em conta o Sêlo pago nesses ... anterior ao da ocorrência do respectivo fato gerador, se não houver taxa estipulada de que resulte impôsto mais elevado ... Parágrafo único ...
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Efeitos das intervencoes cambiais a vista na taxa de cambio R$/US$ de 1999 a 2008: um estudo de evento.
1. Introdução Desde a adoção do regime de câmbio flutuante no Brasil, em janeiro de 1999, a intervenção das autoridades monetárias no mercado cambial foi recorrente, justificada por objetivos como auxiliar no controle da inflação, ajustar o nível d...
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Acórdão nº REsp 1274038 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio (variações cambiais), posto que definidas como receitas ou ...
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Acórdão nº 2005/0031322-7 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. HABILITAÇÃO E DEPÓSITO NOS AUTOS DE CONCORDATA PREVENTIVA NA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA. OFENSA. 1. É de se indeferir, pena de ofensa à soberania brasileira, o pedido de homologação da sentença arbitral estrangeira se a autora se habilita em concordata previamente deferida à ré pela Justiça brasileira, tem seu crédito ali declarado, é efetuado, a seu
... o depósito, no referente ao dies a quo dos juros moratórios e à taxa de câmbio aplicável ... 2. Pedido de homologação de sentença ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... trata o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior a data do efetivo ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... , conforme o caso, bem como com a incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, para ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... e o montante em moeda nacional equivalente a juros calculados pela taxa de captação interbancária de Londres (LIBOR) sobre o valor em moeda ...
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E possivel replicar a volatilidade da taxa de cambio com instrumentos transacionados no mercado?
1. Introducao Desde o trabalho seminal de Markowitz (1952), a volatilidade e uma variavel importante no processo de tomada de decisoes financeiras. Nesse sentido, Bollerslev et alii (1992) afirmam que a volatilidade e uma chave que permeia a maiori...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa de câmbio utilizada como parâmetro na elaboração do Projeto de que ...
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Influência de variáveis socioeconômicas no spread bancário brasileiro
Como forma de gerenciar seus ativos e garantir lucros, mesmo diante dos riscos de inadimplência, de liquidez e de taxa de juros, os bancos em geral, focalizam o spread bancário. Neste contexto, estudos como os de Saunders e Schumacher (2000), Afonso, Kohler e Freitas (2009) e Silva, Ribeiro e Modenesi (2016), tiveram como objeto de estudo o spread bancário. Mas, após a realização de uma revisão...
... lucros, mesmo diante dos riscos de inadimplência, de liquidez e de taxa de juros, os bancos em geral, focalizam o spread bancário. Neste ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... os valores pagos a título de obrigações trabalhistas e fiscais e a taxa de agenciamento de colocação à disposição dos trabalhadores ...
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Acórdão nº 2004/0004724-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIBERAÇÃO PARA QUE O MERCADO DEFINISSE A TAXA DE CÂMBIO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE ... 1. Ação em que se ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... em moeda estrangeira serão convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio vigente no momento da ocorrência do fato gerador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... pessoal e doméstico, de valor até cem mil cruzeiros calculados à taxa do câmbio oficial ... IV - os bens a que se refere o art. 142 da ...
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Acórdão nº 2006/0239556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9º da Lei 9.718/98, as variações monetárias em função da taxa de câmbio deverão ser consideradas como receitas ... 2. Não se ...
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Acórdão nº 2006/0239556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9º da Lei 9.718/98, as variações monetárias em função da taxa de câmbio deverão ser consideradas como receitas ... 2. Não se ...
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Infraestrutura portuária, dinâmica das exportações e crescimento econômico brasileiro: uma análise empírica para o período de 2006 a 2011
O trabalho tem por objetivo analisar teórica e empiricamente o papel dos portos no crescimento das exportações e do PIB no Brasil. O setor portuário é estratégico para a competitividade e ampliação do comércio brasileiro no mercado internacional, visando alcançar uma trajetória de crescimento mais sustentada. O trabalho faz um diagnostico da situação da infraestrutura portuária brasileira no...
... relacionadas à dinâmica das exportações no Brasil (renda mundial, taxa de câmbio e capacidade utilizada dos portos). A análise indicou ainda ... utilizada, quais sejam: taxa de câmbio real efetiva do Brasil/EUA (CAMBIO) -para o cálculo desta variável (que é uma taxa), utiliza-se a taxa de ... -
Raízen projeta expansão no negócio de marketing e serviços na safra 22/23
... ano-safra 2022/2023 comeou com volatilidade elevada de preos, cmbio e taxa de juros e ser novamente um perodo desafiador, mas a Razen projeta forte ...
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Acórdão nº REsp 1177893 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da base de ...