taxas de financiamento
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Acórdão Nº 5008491-81.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... Lages que, nos autos da "ação revisional de contrato de financiamento imobiliário" ajuizada em desfavor de Banco Santander S/A, julgou ... direcionados - pessoas físicas - financiamento imobiliário com taxas reguladas" (fl. 12); 3) a exigência de juros de mora sobre a multa ...
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Acórdão nº 1.0338.14.011080-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE INEXISTENTE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA INEXISTENTES - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. Conforme orientação do STJ e nos termos da Lei 4.595/64, é livre a estipulação de juros...
... Contratual ajuizada em face de BV FINANCEIRA S/A - CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com fundamento na ausncia de abusividades em relao s ... , o grande poder atribudo s instituies financeiras na estipulao de taxas e demais encargos atrai a necessidade de que seja considerado o equilbrio ... -
Acórdão nº 1.0338.14.011080-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE INEXISTENTE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA INEXISTENTES - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. Conforme orientação do STJ e nos termos da Lei 4.595/64, é livre a estipulação de juros...
... Contratual ajuizada em face de BV FINANCEIRA S/A - CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com fundamento na ausncia de abusividades em relao s ... , o grande poder atribudo s instituies financeiras na estipulao de taxas e demais encargos atrai a necessidade de que seja considerado o equilbrio ... -
Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
... fevereiro de 1991, as prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial ... critérios constantes no Plano de Equivalência Salarial - PES, às taxas de juros do financiamento habitacional, etc. Acrescentam sua intenção de ... -
Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
... fevereiro de 1991, as prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial ... critérios constantes no Plano de Equivalência Salarial - PES, às taxas de juros do financiamento habitacional, etc. Acrescentam sua intenção de ... -
Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
... fevereiro de 1991, as prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial ... critérios constantes no Plano de Equivalência Salarial - PES, às taxas de juros do financiamento habitacional, etc. Acrescentam sua intenção de ... -
Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
... fevereiro de 1991, as prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial ... critérios constantes no Plano de Equivalência Salarial - PES, às taxas de juros do financiamento habitacional, etc. Acrescentam sua intenção de ... -
Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
... fevereiro de 1991, as prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial ... critérios constantes no Plano de Equivalência Salarial - PES, às taxas de juros do financiamento habitacional, etc. Acrescentam sua intenção de ... -
Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
... fevereiro de 1991, as prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial ... critérios constantes no Plano de Equivalência Salarial - PES, às taxas de juros do financiamento habitacional, etc. Acrescentam sua intenção de ... -
Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
... fevereiro de 1991, as prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial ... critérios constantes no Plano de Equivalência Salarial - PES, às taxas de juros do financiamento habitacional, etc. Acrescentam sua intenção de ... -
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Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
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Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
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Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
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Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
... fevereiro de 1991, as prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial ... critérios constantes no Plano de Equivalência Salarial - PES, às taxas de juros do financiamento habitacional, etc. Acrescentam sua intenção de ... -
Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
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Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
... fevereiro de 1991, as prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial ... critérios constantes no Plano de Equivalência Salarial - PES, às taxas de juros do financiamento habitacional, etc. Acrescentam sua intenção de ... -
Acórdão nº 0022142-56.2002.4.01.3300 de Terceira Seção, 13 de Abril de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. REGULARIDADE DO SEGURO HABITACIONAL ESTIPULADO NO CONTRATO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargantes apontam omissão e contradição em acórdão que deu provimento a embargos infringentes relativos tão somente à regularidade da contratação do seguro habitacional imposto pelo agente financeiro. 2. No julgamento de embargos...
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