taxas de financiamento
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... - isenção dos débitos principais e acessórios correspondentes às taxas de ocupação não pagas desde a aquisição do imóvel até a data da ... A administração e a cobrança dos contratos de financiamento vinculados aos imóveis alienados de forma parcelada pelo Fundo ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... II - da IES: ... a) comprovante de recolhimento das taxas de avaliação externa in loco realizada pelo Inep, previstas na Lei nº ... - suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil - Fies pela IES; ... VIII - suspensão da possibilidade de ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... -lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e à cobrança de taxas ou de outras despesas de manutenção; ... I - os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 72 (setenta e duas) horas de seu ...
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'Pagar juro de 12% no financiamento imobiliário é praticamente inviável', diz presidente do Bradesco
SO PAULO - Pagar taxas anuais de 12% num financiamento imobilirio, no atual cenrio de elevao da Selic, " praticamente invivel", diz o presidente do Bradesco, Octavio de ...
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'Pagar juro de 12% no financiamento imobiliário é praticamente inviável', diz presidente do Bradesco
SO PAULO - Pagar taxas anuais de 12% num financiamento imobilirio, no atual cenrio de elevao da Selic, " praticamente invivel", diz o presidente do Bradesco, Octavio de ...
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'Pagar juro de 12% no financiamento imobiliário é praticamente inviável', diz presidente do Bradesco
SO PAULO - Pagar taxas anuais de 12% num financiamento imobilirio, no atual cenrio de elevao da Selic, " praticamente invivel", diz o presidente do Bradesco, Octavio de ...
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'Pagar juro de 12% no financiamento imobiliário é praticamente inviável', diz presidente do Bradesco
SO PAULO - Pagar taxas anuais de 12% num financiamento imobilirio, no atual cenrio de elevao da Selic, " praticamente invivel", diz o presidente do Bradesco, Octavio de ...
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'Pagar juro de 12% no financiamento imobiliário é praticamente inviável', diz presidente do Bradesco
SO PAULO - Pagar taxas anuais de 12% num financiamento imobilirio, no atual cenrio de elevao da Selic, " praticamente invivel", diz o presidente do Bradesco, Octavio de ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... Art. 16-D. Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão ... taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço; ... f) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ... IV - ações para situações de emergências e contingências; ... a) sistema de cobrança e composição de taxas, tarifas e outros preços públicos; ... b) sistemática de reajustes ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas" de emigração; e ... IV - fomentar a agregação de valor e a diversifica\xC3" ... V - aderência dos instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional; ... VI - estímulo ao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição ... taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros encargos previstos em ...
- Acórdão nº 2013/0411200-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... II – coordenar a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade; ... III – editar normas para ... II – as taxas de aprovação nos ensinos fundamental e médio nas redes públicas de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a Lei 10.260, de 12 de Julho de 2001, que Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
... 4o O disposto no 3o deste artigo n*o abrange taxas de *rg*os ou entidades da administra**o p*blica direta e indireta e d*bitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi*o - FGTS ... ...
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'Pagar juro de 12% no financiamento imobiliário é praticamente inviável', diz presidente do Bradesco
Agncia O Globo -Pagar taxas anuais de 12% num financiamento imobilirio, no atual cenrio de elevao da Selic, " praticamente invivel", diz o presidente do Bradesco, Octavio de ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... ou privadas e de qualquer outra forma de crédito ou financiamento ... ARTIGO 22 ... A dotação correspondente a cada exercício ... ARTIGO 29 ... Serão isentos de impostos e taxas, os aparelhos, instrumentos, máquinas, instalações, matérias primas, ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... outros pequenos produtores rurais, no mbito de programas de financiamento ou de apoio a pequenos produtores rurais, conduzidos por rgos pblicos ou ... , desde que regularmente requeridas e comprovado o recolhimento das taxas respectivas ... CAPTULO III Da procurao de domiciliado no exterior ...
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Caixa reduz juros para financiar imóveis de até r$ 1,5 milhão
A Caixa Econmica Federal anunciou que vai reduzir as taxas de juros para o financiamento de imveis com valor de at R$ 1,5 milho. As ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026011420194058500), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0802601-14.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: SIMONE LESSA DA CUNHA ADVOGADO: Moises Santana Dos Reis Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO
... na proporção do segurado sinistrado, mediante o pagamento das taxas de financiamento, descabendo à Seguradora o dever de dar quitação do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2158-08.2016.5.12.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Corte Regional, atenta à correta distribuição do ônus da prova e com esteio no conjunto
... Recurso de revista não conhecido. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TAXA DE JUROS ... DIFERENCIADA EM RAZÃO DE ... imobiliário, o qual concedia taxas de juros diferenciadas ao reclamante, ante sua condição ... de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019165020184058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801916-50.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NETO DE SOUZA ADVOGADO: Marilia Mesquita De Gois e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... : a) que deixou de pagar as parcelas finais do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária celebrado com a Caixa Econômica ... ência de abusividade do contrato, as repetições de juros, as altas taxas incompatíveis com as práticas do mercado, tendo adimplido 42 de um total ...