tecnologia da informação nas organizações
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... instalações, do conhecimento e da tecnologia nucleares detidos por órgãos, entidades, ...ções de pesquisa e demais organizações públicas ou privadas que executem atividades ...b) do Departamento de Segurança da Informação; e. c) da Agência Brasileira de Inteligência;. ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
...VIII – o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da administração pública;. IX – a ... recursos orçamentários em favor de pessoas naturais e de organizações não governamentais de qualquer natureza;. V – as licitações e as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora ... para facilitar a comunicação, a informação" e a sinalização para pessoa portadora de defici\xC3"..., institutos de pesquisa e organizações...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... os fins desta Lei, a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o ...II - qualificadas como organizações sociais, na forma da Lei n° 9.637, de 15 de maio ... de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fazenda estabelecerá ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
...II - ciência, tecnologia e inovação;. III - educação e qualificação ... tratam das áreas de produção, de informação, de planejamento, de monitoramento e de ...órgãos e entidades públicos, com organizações da sociedade civil e com os Estados, o Distrito ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ório nacional, as atividades de informação e contra-informação, em particular as que ... Marinha de Guerra compreende suas organizações próprias, pessoal em serviço ativo e sua ...CAPÍTULO I. Da ciência e tecnologia. ARTIGO 155. As iniciativas e providências que ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
..., de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais;. VIII - ...Central de Compras;. d) Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:. 1. ... à melhoria da gestão das organizações públicas; . V - fomentar e gerenciar projetos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas ..., essenciais à ação das organizações militares; . b) representações diplomáticas ... - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, supervisionadas pelo ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... com a governança e a gestão da tecnologia da informação e comunicação, no âmbito de ... de desenvolvimento, de organizações econômicas e de instituições financeiras ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos ...XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e. XXI - Ministério de Minas e Energia. § 2o ... políticas públicas de apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis, visando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...ção e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e ... j) técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas ..., essenciais à ação das organizações militares;. b) representações diplomáticas no ... de Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação no Poder Judiciário;. i) à ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a países estrangeiros e organizações nacionais e internacionais nominalmente ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
...úblico, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base ...informação relativa a procedimentos de contratação ...tecnologia" moderna. Artigo 49. Investigações conjuntas. \xC2"...
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Caracterização das capacidades de tecnologia da informação: estudo de caso em uma instituição de ensino superio
Este artigo busca identificar as capacidades de Tecnologia da Informação criadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) durante a concepção, desenvolvimento, implantação e disseminação dos seus sistemas integrados de gestão entre os anos de 2004 e 2014. Tal sistema encontra-se em implantação em mais de 30 instituições do governo federal através de acordos de cooperação. Adotou-se
... 1 INTRODUÇÃO . R C A . A Tecnologia da Informação (TI) é uma função cada vez mais indispensável para as organizações que buscam maior efetividade no ambiente em que atuam, e tem evoluído de uma orientação de suporte às atividades organizacionais para um papel ... -
Miopia em Informação
Este artigo reflete sobre os modos de apropriação de informação nas organizações. A analogia com a noção de Miopia em Informação se caracteriza pelo desconhecimento das potencialidades informacionais disponibilizadas nas organizações, revelando uma visão restrita do ambiente informacional. As análises têm como objeto o processo de renovação de contratos de licenças de softwares de um grupo...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... das Agências Especializadas e das organizações internacionais que se interessam pelo bem-estar ... de proteger a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar, tendo ... mediante, inter alia, a aplicação de tecnologia disponível e o fornecimento de alimentos ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
...O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicará no ...4. Departamento de Tecnologia da Informação; e. ... e as entidades qualificadas como organizações sociais;. VI - supervisionar e coordenar, em ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... por meio de divulgação adequada de informação e de programas de formação contínua, de modo a ... as instituições acadêmicas e as organizações da sociedade civil para a implementação das ...VIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; e. IX - Ministério ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...XVI - elaboração do sistema de informação para a gestão do uso dos recursos faunísticos, ... o orçamento, promover a gestão da tecnologia da informação; e. II - coordenar, executar, ... e instrumentos similares com organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., sempre que necessária essa informação, para efeito e caracterização da atividade ... informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a intensidade ..., pautar-se no regulamento daquelas organizações. Art. 200. Concluído o processo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude;. IX ... associações, redes, movimentos e organizações juvenis. Parágrafo único. É dever do poder ...ção e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em ... de atividades inerentes às respectivas atribuições nas organizações militares, quando investido em cargo em comissão ou função de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em ... de atividades inerentes às respectivas atribuições nas organizações militares, quando investido em cargo em comissão ou função de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... Medida Provisória, a promoção da informação, a pesquisa, o diagnóstico, o tratamento, os ...II - qualificadas como Organizações Sociais, na forma da Lei n° 9.637, de 15 de maio ... prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Parágrafo único. As notas fiscais ...