tempus regit actum processo civil
- Acórdão nº AgRg no REsp 1042103 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº 1127538-50.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... sob a égide do Código de Processo Civil de 1973. Aplicação do ncípio tempus regit actum. Exegese do Enunciado ...
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Acórdãos nº 0006060-16.2004.8.26.0271 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... sob a égide do Código de Processo" Civil de 1973. Aplicação do princ\xC3"ípio tempus regit actum. Exegese do Enunciado ...
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Acórdãos nº 2182566-58.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... na vigência do Código de Processo Civil de 2015. Aplicação do o " tempus regit actum ". 2. Mérito. Busca pelo ...
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Acórdãos nº 1010676-07.2014.8.26.0161 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... na vigência do Código de Processo Civil de 2015. Aplicação do o " tempus regit actum ". 2. Mérito. Ausentes as ...
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Acordao N° 1604418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cheques. Prescrição intercorrente. Inércia do exequente. Não configuração. Prescrição afastada. Lei n° 14. 195/2021. Aplicação às execuções em curso. Princípio tempus regit actum. Direito intertemporal. Artigo 1. 056, do código de processo civil. Recurso especial n° 1. 604. 412 (iac 01). Consistindo a...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. DIREITO ... INTERTEMPORAL. ARTIGO ... -
Acórdão Nº 0012542-39.2005.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO PACIFICADA COM A EDIÇÃO DA ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TEMPUS REGIT ACTUM. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ...
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Processo nº 0061749-57.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... PROCESSO CIVIL QUE ADOTA A TEORIA ... MÁXIMA TEMPUS REGIT ACTUM. EXEGESE ...
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Acordao N° 1322668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Sucessões. Sobrepartilha. Abertura da sucessão na vigência do cc/1916 e cpc/1973. Bem imóvel trazido à colação. Princípio tempus regit actum. Artigo 1. 787, cc. Aplicação. 1. A presente demanda trata de controvérsia sobre valores de bens colacionados, em relação à abertura de sucessão ocorrida em 29 de agosto de 1998, portanto sob a vigência tanto do código civil de 1916,...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COLAÇÃO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. ARTIGO 1.787, CC. APLICAÇÃO ... , portanto sob a vigência tanto do Código Civil de 1916, ... quanto do Código de Processo Civil ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1114034 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1231530 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1182902 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1218030 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acordao N° 1605820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Inércia do exequente. Não configuração. Lei n° 14. 195/2021. Aplicação às execuções em curso. Princípio tempus regit actum. Direito intertemporal. Artigo 1. 056, do código de processo civil. Recurso especial n° 1. 604. 412 (iac 01). Consistindo a pretensão principal a execução de...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PRINCÍPIOTEMPUS REGIT ACTUM. DIREITO INTERTEMPORAL. ARTIGO 1.056, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL N° 1.604.412 (IAC 01) ... anterior, pelo princípio tempus regit actume pela teoria do isolamento dos atos ... -
Decisão Monocrática Nº 4026221-45.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-09-2019
... processo ao juízo do local do dano, a teor do art. 53, ... TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO CABÍVEL. ENUNCIADO ...
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Acórdão nº 2011/0200662-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. TEMPUS ... processo ...
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Acórdão nº RCDESP no Ag 1361784 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA ... 544, § 1º, do Código de Processo Civil, para o conhecimento do agravo de ... vigência em observância ao princípio tempus regit actum ... 4. Agravo regimental a que se ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EmbExeMS 7411 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1006326 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 866741 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº 0000918-68.2013.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ção de perfis para construção civil ... Sentença de procedência da ação ... na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Princípio " tempus regit actum " que se aplica ao caso ...
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Acórdãos nº 1004809-65.2014.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... indeferida com extinção do processo com fundamento nos artigos 295, III, e ... ções do Código de Processo Civil de 1973. Aplica-se o princípio " empus regit actum". 2. Mérito. Pretensão de ... Aplica-se o princípio " tempus regit actum". DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO ...
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Acordao N° 1820877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelações cíveis. Agravo retido. Recursos interpostos na vigência do cpc/1973. Retorno dos autos. Julgamento dos apelos. Determinação do stj. Agravo retido prejudicado. Prescrição. Matéria já examinada pelo stj. Ação civil pública de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Art. 9º da lei 8. 429/92. Violação aos princípios da administração. Art. 11 da lei 8. 429/92. Condenação criminal
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... , e ainda, em observância ao princípio do tempus regit actum, o examedas ... razões recursais ... -
Acórdão nº 2009/0222515-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, A, DA CF⁄1988 ... INAPLICABILIDADE. TEMPUS REGIT ACTUM. MATÉRIA APRECIADA PELA 1.ª ... pessoa isenta de qualquer interesse no processo, bem avaliou a terra nua, suas acessões ...
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Acórdão Nº 0035950-84.2007.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... Célio Santos de Souza, julgou extinto o processo face o reconhecimento da prescrição ... já na vigência do novel Código Adjetivo Civil.1 Do InconformismoA questão posta nos autos não ... tempus regit actum), consagrada no artigo 14 do CPC, que ...