teoria da asserção
- Asserção: Da Teoria ao Princípio de Direito Processual Civil por: Editora NELPA, 2011
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A cognição, a teoria da asserção e a apreciação do mérito
Opinião: Cognição, teoria da asserção e apreciação do mérito
Tema de relevante destaque no estudo moderno do processo civil é a cognição, vista como importante técnica de adequação do processo à natureza do direito ou à especificidade da pretensão a ser tutelada. Emerge a cognição, e... -
A Transferência da Análise da Teoria da Asserção para o Advogado
É inerente ao direito de ação a caraterística de ser voltado contra o Estado, mesmo que os efeitos sejam contra a parte demandada. Para tanto, o Estado, mediante a tutela jurisdicional, exige da parte interessada que preencha três requisitos para ter o direito de ação resguardado. São eles: interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. A normatividade da análise dessas condições,...
@1. Introdução Análise do direito de ação no ordenamento jurídico brasileiro deve partir da garantia constitucional daquele direito, em especial pelo fato de que o Estado não excluirá a apreciação de ameaça ou lesão a direitos. Isto é o que pr... -
Alteração da legitimidade ativa nas ações de improbidade à luz da teoria da asserção
Opinião: Legitimidade nas ações de improbidade e teoria da asserção
Entre as relevantes alterações advindas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230/2021, a limitação da legitimidade ativa ganhou recente destaque no noticiário jurídico a arguição pelo Ministério Público Feder... -
A teoria da asserção e sua utilização para explicar a teoria eclética da ação
5.1 A análise da plausibilidade subjetiva e objetiva além das fronteiras da obra de Liebman - 5.2 O regime de utilização do status como padrão de cognição no Processo Civil Italiano e a posição jurídica subjetiva de Elio Fazzalari - 5.3 Menestrina: "pregiudiciale nel processo civile" - 5.4 A teoria da asserção como instrumento de compreensão da Teoria Eclética da Ação e o testemunho de Luiz...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...Carência de ação. Inépcia da inicial. Rejeição. Teoria da. asserção. 5. Cumulação de pedidos. Possibilidade de junção de ... -
Acórdão nº 2012/0055446-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUSA DE PEDIR. ILEGALIDADE. ATOS PRATICADOS PELOS RÉUS COM BASE EM REGULAMENTO. PRÉVIA DESCONSTITUIÇÃO. DESNECESSIDADE. PEDIDOS DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO. COMPATIBILIDADE COM OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS. INTERESSE DE AGIR. TEORIA
...DOS PEDIDOS. INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA ASSERÇÃO. . RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE ORA RECORRENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO. PREMISSA NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF POR APLICAÇÃO ANALÓGICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E...
...NO . ACÓRDÃO . RECORRIDO COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO. PREMISSA NÃO . ... -
Acórdão nº 2014/0197701-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONEXÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausente o exame da matéria...
...FALTA . DE . PREQUESTIONAMENTO. . LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONEXÃO. REEXAME . ... -
Acórdão nº 2015/0079175-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA E DE PERMUTA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. APLICABILIDADE DA TEORIA DA ASSERÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO
... o que não é possível em decorrência da teoria da . asserção. ... -
Acórdão nº 2012/0031046-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A
...E . LEGITIMIDADE AD CAUSAM . CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA . ...asserção... -
Acórdão nº 2016/0177663-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECUSA INJUSTA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DO DANO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A...
...TEORIA DA ASSERÇÃO. RECUSA . ... -
Acórdão nº 2011/0276270-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXAME. TEORIA DA ASSERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A análise sobre a presença das condições deve ser feita à luz da causa de...
...TEORIA DA ASSERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. ... -
Acórdão nº 2010/0025346-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. REEXAME. SÚMULAS NS. 7/STJ E 735/STF. REVALORAÇÃO DA PROVA. PRETENSÃO. REEXAME. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a...
...VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA . ...asserção... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO. CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE ORA RECORRENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO. PREMISSA NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF POR APLICAÇÃO ANALÓGICA. NECESSIDADE DE...
...NO . ACÓRDÃO . RECORRIDO COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO. PREMISSA NÃO . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIADO APOSENTADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BRADESCO SAÚDE S.A. NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA ASSERÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A EX-EMPREGADORA NÃO VERIFICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, as condições da ação, aí incluída a...
... SAÚDE S.A. NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA . ... ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. VALOR DE COMPENSAÇÃO. REVISÃO. EXCESSIVO OU ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL....
...CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO. TEORIA DA . ... ativa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONDIÇÕES DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO. LEGITIMIDADE ATIVA. RESCISÃO UNILATERAL. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO.
...AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. . ... -
Acórdão nº 2016/0212263-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS. GESTÃO COMERCIAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as condições da a
...TEORIA DA ASSERÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. CONTRATO DE . ... -
Acórdão nº 2015/0164837-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POR INTERMÉDIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA LESÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. MOMENTO DA OCORRÊ
...LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA" DA ASSERÇÃO. . PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO \xC2"... -
Acórdão nº 2007/0047766-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS ABUSIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DIFUSOS. 1. Rejeitados os embargos de declaração opostos por corré,
...PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO. DIREITOS INDIVIDUAIS . HOMOGÊNEOS E DIFUSOS. ncia desta Corte Superior adota a teoria" da asserção, segundo . a qual a presença das condiç\xC3"... -
Acórdão nº 2014/0263177-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PRO DANOS MATERIAIS E MORAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A...
...LITISCONSÓRCIO PASSIVO - PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO - . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO . ...ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. . 1. A teoria da asserção estabelece direito potestativo para o . ... -
Acórdão nº 2014/0302101-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CARACTERIZAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE DEMANDAS. INVIABILIDADE DE REEXAME EM RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES E DOUTRINA. CONDIÇÃO DE PESCADOR. QUESTÃO DE MÉRITO. ENUNCIADOS N. 7 E 83 DA S&
...ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES E DOUTRINA. . ... -
Acórdão nº 2015/0164435-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS PREMISSAS FÁTICAS...
... INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA" DA . ASSERÇÃO. PRECEDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0016785-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DA MATRÍCULA DA PARCELA IDEAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AFERIÇÃO. NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar se a ação...
...teoria da asserção. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. LITISCONSÓRCIO ULTERIOR. FORMAÇÃO. POSSIBILIDADE. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PROVA. REVALORAÇÃO. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Identificado o juízo a necessidade de que outras pessoas integrem a relação jurídico-processual, não há óbice à determinação ao autor para que promova a citação desses,...
...PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PROVA. REVALORAÇÃO. PRETENSÃO. . ...