teoria da causalidade adequada
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Acórdão Nº 0323117-44.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. ART. 403 DO CC. CAUSAS ...
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Acórdão Nº 0708920-24.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... DE INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ... DANOS SUPOSTAMENTE EXPERIMENTADOS ... RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA DA CAUSALIDADE ... ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000614-42.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... OCORRIDO NA PISTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. TEORIA DA ... CAUSALIDADE ADEQUADA. PROVAS DOS AUTOS QUE ...
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Acordao N° 1403703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Negócio jurídico. Cessão de direitos. Imóvel. Bem pertencente a terceiro. Produção de prova testemunhal. Indeferimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Recolhimento do valor alusivo às custas iniciais. Preclusão. Responsabilidade civil do empregador. Teoria da causalidade adequada. Nexo de causalidade. Ausênci
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... DO EMPREGADOR. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. NEXO DE ... CAUSALIDADE ... -
Acórdão nº 1.0528.15.003072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. INTERNAÇÃO NA REDE PRIVADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.- O chamamento ao processo só é admitido nas hipóteses previstas no art. 77 do CPC/73, aplicável à espécie, e quanto à hipótese do inciso III, é de se ressaltar que a...
... incontroversa, resta caracterizada a teoria do mandato, segundo a qual o portador que recebe ... &artigo_id=13531):"O nexo de causalidade elemento indispensvel em qualquer espcie de ... , prevalece a "teoria da causalidade adequada", segundo a qual procura-se identificar, diante ... -
Acórdão nº 1.0528.15.003072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. INTERNAÇÃO NA REDE PRIVADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.- O chamamento ao processo só é admitido nas hipóteses previstas no art. 77 do CPC/73, aplicável à espécie, e quanto à hipótese do inciso III, é de se ressaltar que a...
... incontroversa, resta caracterizada a teoria do mandato, segundo a qual o portador que recebe ... &artigo_id=13531):"O nexo de causalidade elemento indispensvel em qualquer espcie de ... , prevalece a "teoria da causalidade adequada", segundo a qual procura-se identificar, diante ... -
Acórdão nº 70085211662 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DESPENDIDOS EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. SUSPOSTAS IMPROPRIEDADES TÉCNICAS COMETIDAS PELO RÉU ENQUANTO PERITO ATUANTE NAS AÇÕES TRABALHISTAS MOVIDAS EM FACE DA EMPRESA AUTORA. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1. Nexo de...
... 1. Nexo de causalidade. No caso, o conjunto probatório presente nos ... Aplicação da teoria da causalidade adequada. Gastos que teriam sido ... -
Acórdão Nº 0700457-06.2015.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2017
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE AMBIENTAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CHESF. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. PRELIMINAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CHESF. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL POR DANO AMBIENTAL. AFASTADA. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA POTÁVELDIREITO...
... POTÁVEL INEFICIENTE. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0700427-68.2015.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2017
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE AMBIENTAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CHESF. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. PRELIMINAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CHESF. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL POR DANO AMBIENTAL. AFASTADA. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA POTÁVELDIREITO...
... POTÁVEL INEFICIENTE. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1191500-50.2008.5.09.0013) 29-08-2018
... CONCAUSAL ... 1. De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas não ...
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Acórdãos nº 0003444-81.2014.8.26.0024 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... CONFIGURAÇÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. 3. A tese ...
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Acordao N° 1245068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Processual civil. Demanda regressiva. Venda de automóvel. Ausência de informação no detran. Princípio da sucumbência. Aplicabilidade. Condenação do autor em honorários sucumbenciais. Cabimento. Sentença mantida. 1. É devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono de litisconsorte excluído da relação processual, utilizando-se como parâmetro a regra do art. 3
... à instauração do litígio, por força da teoria da causalidade adequada, deverá suportar os ... -
Acórdão Nº 0000022-55.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 02-05-2023
... AO REGISTRADOR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ... APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA CAUSALIDADE ... doutrinários atinentes à teoria da causalidade adequada e àquela ... do dano ...
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Acórdão nº 1.0456.10.006216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ANIMAL NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - CULPA DE TERCEIRO - CULPA CONCORRENTE - EXCLUDENTES NÃO DEMONSTRADAS - LESÃO À SAÚDE - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - Não deve ser...
... quanto ausncia de culpa e nexo de causalidade entre a atividade por ela desenvolvida e o ... a aplicao da Teoria da Razoabilidade aliada responsabilidade que as ... luz da teoria da causalidade adequada, a concorrncia de culpa verificada entre as ... -
Processo nº 0037261-76.2014.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual Com Pedido de Devolução Da Quantia Paga. Arrendamento Mercantil. Transferência de Titularidade Do Bem que Não Se Operou. Sentença de Improcedência. Apelo Da Autora, Alegando que O Crv Não Foi Entregue Pela Revendedora, Bem como a Existência de Gravames sobre O Bem. Autora Que, Apesar de Comprovar a Quitação Do Bem Em 2011, Somente Procurou a...
... POR PARTE DO AGENTE FINANCEIRO. TEORIA" DA ... CAUSALIDADE ADEQUADA. SENTENÇA \xC2" ... -
Acórdão Nº 0001127-66.2019.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022
... FALECIMENTO DA PACIENTE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ... DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA CAUSALIDADE ... ADEQUADA E DO EFEITO DIRETO E IMEDIATO. PRECEDENTES DO ... doutrinários atinentes à teoria da causalidade adequada e àquela ... do dano ...
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Acórdão Nº 0001513-18.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. TEORIA DA ... CAUSALIDADE ADEQUADA. CULPA CONCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0726555-81.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EXISTÊNCIA DE NEXO ... CAUSAL. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. DANO ... EMERGENTE ...
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Acordao N° 1773127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Remessa oficial. Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil objetiva. Recém-nascido. Sequelas irreversíveis. Nexo de causalidade. Impossibilidade de presunção. Perícia técnica indispensável. Error in judicando. Ocorrência. Sentença cassada. 1. O apropriado julgamento do caso concreto desafia a realização de perícia técnica em relação aos fatos ocorridos no dia do parto, aos...
... SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. NEXO DE ... CAUSALIDADE ... IMPOSSIBILIDADE ... PRESUNÇÃO ... ocorrência do evento danoso, à luz da teoria da causalidade adequada ... 3. A sentença que ... -
Acórdão Nº 0700119-34.2015.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... EXISTÊNCIA DE ... CAUSALIDADE ... RESSARCIMENTO ... MATERIAIS. SENTENÇA ... Curso de direito civil: teoria geral das obrigações e ... responsabilidade ... causalidade adequada, do dano direto ou imediato -, apenas as duas ...
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Acórdão nº 0000059-69.2005.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2019
... VEÍCULO DO APELADO. NEXO DE CAUSALIDADE IDENTIFICADO. TEORIA DA ... CAUSALIDADE ADEQUADA ...
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Acórdão Nº 0700105-63.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2023
... VEÍCULO. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA ... INDENIZAÇÕES PELOS ...
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Acórdão Nº 0008621-36.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ROUBADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. TESE DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FALHA EM EVITAR A SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTOS DE REGISTRO VEICULAR E NA INDISPONIBILIDADE NO SISTEMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA NA DATA EM QUE A VÍTIMA DO ROUBO TENTOU REGISTRAR A OCORRÊNCIA. VÍTIMA QUE RETORNA DOIS MESES APÓS O DIA DA...
... Catarina, por ausncia de nexo de causalidade entre o dano e a conduta estatal.Argumenta ... AUSNCIA DE NEXO CAUSAL APARENTE. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. PROVA DOS AUTOS QUE NO ... -
Acórdão Nº 5051539-25.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... direita do veculo do recorrente.Pela teoria da causalidade adequada, ou da causa ...
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Acórdão Nº 0716702-12.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-12-2022
... NÃO ... COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA ... SENTENÇA MANTIDA. APELO ... Direito Civil adota a teoria da causalidade adequada ou do dano direto ... e ...