termo transferencia veiculo
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ... ículo ao País, será emitido o respectivo termo de entrada, na forma estabelecida pela Secretaria ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
... , com o devido carimbo de "liquidada" ou "sem efeito", bem como o termo de quitao do respectivo contrato de arrendamento mercantil (leasing) ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado houver sido alienado, constante da nota ... à vista e de derivativos (futuro, opção, termo, swap e outros) que não sejam de hedge ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , bem como sobre a chegada de veículo procedente do exterior ou a ele destinado ... conferência final do manifesto, mediante termo de responsabilidade firmado pelo representante do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ção ou de habilitação para dirigir veículo ... Limitação de fim de semana ... Art. 48 - A ... termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... III - não prevê prazo de vigência ou termo final, extinguindo-se pela sua plena eficácia, ... VI - perdimento do veículo ... #Incluído pela Lei nº 12.996, de 2014 ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ário de regime aduaneiro suspensivo, o termo inicial para o cálculo de juros e multa de mora ... pelos passageiros no interior do veículo ... § 2º As mercadorias transportadas no ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de ... a) combustível e manutenção de veículo automotor usado pelo candidato na campanha; ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... á ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos." ... fundo, pelo titular das quotas, por meio de termo de cessão fiduciária acompanhado de 1 (uma) via ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 8º A celebração de termo de compromisso de reparação ou cessação dos ... , permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre ... atento às condições de segurança do veículo; ... #Incluído pela Lei Nº 12.619, de 30 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal Militar
... § 4º O termo "casa" compreende: ... I- qualquer ... aumentada de metade, se a coisa usada é veículo motorizado; e de um têrço, se é animal de sela ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de que trata o art. 33 desta Lei, o nome de ... ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... prestados por condutor autônomo de veículo" rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de ve\xC3" ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... devam ser transportados por mais de um veículo, o documento deverá acompanhar o primeiro ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a que se refere o caput deste artigo for veículo, embarcação ou aeronave, o juiz ordenará à ... ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – termo de adesão firmado por tantos credores quantos ... ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ... transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... a) que o veículo tenha sido licenciado e usado no País em que ... será o auto de infração acompanhado de termo de apreensão, e, se for o caso, de termo de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante ... Licença para uso da configuração de veículo ou motor ... vide fórmula ... Valor ...
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR Nº 01 2020 SESP
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR Nº 001/2020/PGE