termogenico
- Acórdãos nº 0022320-94.2014.8.26.0344 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Mayo de 2020
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Acordao N° 1318665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal. Processual penal. Tráfico de drogas. Condenação. Recurso do réu. Dosimetria. Circunstância judicial do artigo 42 da lei de drogas. Quantidade expressiva de medicamentos. Motivação suficiente para majoração da reprimenda em apenas uma circunstância. Vedação do bis in idem. Opção do julgador. Reincidência afastada. Tráfico privilegiado reconhecido. Quantum de redução de pena. Fração de ½ (met
- Acórdãos nº 1005376-17.2018.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
- Cesta nada básica
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- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.427, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.498, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
- Santa Rosa do Purus
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