testis unus testis nullus
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Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 333 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. CONDENAÇÃO BASEADA EXLUSIVAMENTE EM UM ÚNICO DEPOIMENTO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO SE HARMONIZA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1. Não há nos autos prova segura para a condenação do réu, impondo-se, pois, a...
... , não há lugar à incidência do axioma testis unus testis nullus. Relevante, sim, é perquirir ... -
Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
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