testis unus testis nullus
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Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 333 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. CONDENAÇÃO BASEADA EXLUSIVAMENTE EM UM ÚNICO DEPOIMENTO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO SE HARMONIZA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1. Não há nos autos prova segura para a condenação do réu, impondo-se, pois, a...
... , não há lugar à incidência do axioma testis unus testis nullus. Relevante, sim, é perquirir ... -
Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
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Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001278-80.2014.5.07.0016), 2017-07-24
... ser plenamente desprezado o princípio testis unus, testis nullus, pois, mesmo na seara cível, ...
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Acórdão Nº 5034959-26.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... indício probatório, equivale a nenhuma (testis unus, testis nullus). Ademais, tanto o pagamento ...
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Acórdão nº 0002103-19.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Enero de 2012
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