tipificação do caso eloá
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Diário Oficial Eletrônico N° 9445 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2017
... obra as suas expensas ... § 2º No caso de públicos específicos, de que trata o § 1º ... MARIA EDUARDA VIANA SILVA ... ELOA DE OLIVEIRA VIANA ... 006.209.951-57 ... Tipificação: Inciso XXXII e XXXIII do Artigo nº 341 da Lei ...
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LICITAções - Educação
... item 9 e respectivos subitens) do Edital,“caso seja necessário”e ... Pregoeiro ... ELOÁ DO VALLE QUADROS – Nº 716- Bairro: CONJUNTO ... ão na proporcionalidade disposta na Tipificação ... do Serviço ... Frente a análise do Plano ...
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Ministério público Estadual
... de Pessoal, para as providências que o caso requer”. Defiro ... o pedido, observando-se, ... São Brás, em 07 de julho de 2015 ... ELOÁ DE CARVALHO MELO ... Promotora de Justiça ... o que sinaliza pela firmeza na nova tipificação, protegendo o valor do bem jurídico ... (saúde ...