tipificação do caso eloá
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Editais - Fazenda e Planejamento
... ou provimento ou enquadramento, quando for o caso; ... 1.3.6 – imprimir do Sistema de Promoção, ... e Dra. Eloa Etelvina Niglia OAB/SP 387.557, respectivamente, ... não da tipificação legal. E quanto aos fatos observa-se que na ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... para apurar o caso; o mínimo que o Detran deveria fazer ... Isso ... ELOÁ ORSI PINTO DOS SANTOS CPF XXX.872.428-XX ... ANA ... getação de porte arbóreo; da tipificação de condutas ilícitas que ... tenham por objeto a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8370 do Mato Grosso do Sul, 08-02-2013
... 8.1.2 Em caso de empate serão considerados os critérios ... MARIA EDUARDA VIANA SILVA ... ELOA DE OLIVEIRA VIANA ... 006.209.951-57 ... Campo Grande/MS ... Tipificação: ... cleta, mo- ... ciclomotor ... segurança ...