Tipos de Constituição
-
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... réu aos tipos ... ões financeiras e a autoridade fiscal para fins de constituição" do crédito ... tributário, isso não significa que o dominus \xC2" ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção tecnológica; a projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de ... III - 65% (sessenta e cinco por cento), nos demais tipos ...
-
Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... que, a teor do art. 5º, XLIII, da Constituição" Federal, são ... inafiançáveis ... 3. Mostra-se inviável a\xC2" ... n. 7 deste Superior Tribunal ... 5. Os tipos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-33.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - "SEXTA PARTE". EXTENSÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTOS INTEGRAIS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. I - O Regional, ao firmar tese, ao rés do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, de a vantagem intitulada -sexta parte- ser devida tanto ao servidor estatutário quanto ao celetista, proferiu decisão em...
... I - O Regional, ao firmar tese, ao rés do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, de a vantagem intitulada -sexta parte- ser devida ... da Constituição Estadual, ao conceder ao servidor público dois tipos de gratificação, isto é, o adicional por tempo de serviço ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-33.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - "SEXTA PARTE". EXTENSÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTOS INTEGRAIS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. I - O Regional, ao firmar tese, ao rés do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, de a vantagem intitulada -sexta parte- ser devida tanto ao servidor estatutário quanto ao celetista, proferiu decisão em...
... I - O Regional, ao firmar tese, ao rés do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, de a vantagem intitulada -sexta parte- ser devida ... da Constituição Estadual, ao conceder ao servidor público dois tipos de gratificação, isto é, o adicional por tempo de serviço ou ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... partes, atendendo a parâmetros de clareza, lealdade e transparência nas cláusulas pactuadas, que deverão indicar condições, obrigações, tipos e duração dos benefícios de curto, médio e longo prazo ... § 2º A repartição com os demais detentores do mesmo conhecimento tradicional ...
-
Acórdão Nº 1408017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Ofensa reflexa à ... Constituição. Precedentes. Constitucionalidade dos tipos penais ... previstos na Lei ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, ... , quando couber, financiamento, subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não reembolsável e incentivos ...
-
Acórdão nº 2015/0214836-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NORMA PENAL EM BRANCO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA COMPLEMENTAR. NÃO RECONHECIMENTO DA NULIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA DEFESA DE PLENO CONHECIMENTO DA NORMA COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. ...
... pela não indicação de legislação complementar para tipos" que contenham normas ... penais em branco. (Precedentes) ... II \xC2" ... pública reside na Constituição ... -
Acórdão nº 2015/0250378-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... telefônicas à margem da Constituição Federal e da Lei 9.296/1996, entre 2003 ... subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 ...
-
Acórdão nº 2015/0151556-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DAS TESES DEFENSIVAS ALEGADAS NA DEFESA PRELIMINAR. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na esteira do posicionamento adotado
... IX, da Constituição Federal ... , as condutas descritas se subsumem aos tipos" penais ... incriminadores, sem que se possa falar em manifesta\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-33.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... I - O Regional, ao firmar tese, ao rés do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, de a vantagem intitulada -sexta parte- ser devida ... da Constituição Estadual, ao conceder ao servidor público dois tipos de gratificação, isto é, o adicional por tempo de serviço ou ...
-
Acórdão nº 2012/0214276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A Lei n. 4.595/1964, recepcionada pela Constituição Federal de 1988 com status de lei ... ções financeiras a cobrança pela prestação de quaisquer tipos de serviços, com exceção ...
-
Acórdão nº 2016/0227542-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de se analisar ofensa à Constituição Federal pela via eleita, a ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... prestação de quaisquer tipos de serviços pelas instituições financeiras, entre eles o ... 4. Nos termos do art. 105, III, da Constituição" Federal, não compete a esta Corte o ... exame de suposta \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0192424-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0023246-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, ... g) educação escolar quilombola; e ... III – tipos de estabelecimento: ... a) instituições públicas de ensino; ... b) ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS ... TIPOS DE CONTEÚDOS DESEJÁVEIS, MÁXIME O RESPEITO AO ... PLURALISMO (CF/88, ... Capítulo V, do Título VIII, da Constituição Federal de 1988, sob o nomen ... iuris “Da Comunicação Social” ...
-
Acórdão nº 2015/0321123-5 de T5 - QUINTA TURMA
... I - Na linha da jurisprudência desta Corte, "os tipos penais de falsidade ... art. 109, inciso IV, da Constituição Federal, que afirma, dentre outras coisas, que ...
-
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição", e tendo em vista o disposto no art. 208, caput, inciso VII, da Constitui\xC3" ... § 4º A opção entre os diferentes tipos de materiais didáticos a que se refere o § 1º será realizada pelo ...
-
Acórdão nº 2014/0323978-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 ... no art. 37 da Constituição Federal, configurando ato de improbidade ...
-
Acórdão nº 2015/0255446-0 de T5 - QUINTA TURMA
... normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a ... surpreendidos na posse de dois tipos de substâncias tóxicas, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... 227 da Constituição Federal e na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e ... "Art. 6º -A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: ... I - proteção social básica: conjunto de serviços, ...
-
Acórdão nº 2012/0112080-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE RESIDÊNCIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DIREITO DA PARTE DE PRODUZIR OUTROS TIPOS DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o juízo de primeira instância considerou que os autores, ora recorridos, somente poderiam comprovar a residência em...
... TIPOS DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO ... grandeza que o exige a Constituição, que deve ser eficaz, sob pena de não passar de ...