tipos recursos no cpc
81914 resultados para tipos recursos no cpc
-
Acórdão Nº 0008271-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... FINANCEIRA EM OUTROS TIPOS DE APLICAÇÃO, MAS DE MODO ... SEMELHANTE À POUPANÇA. CASO CONCRETO EM QUE A ... NATUREZA OU FINALIDADE DOS RECURSOS CONSTRITOS NÃO ... FORAM DEMONSTRADAS. BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR A 40 ...
-
Direito individual do trabalho
... Os recursos de interpretação podem ser classificados de diversas formas, como vemos ... (12) ... O jusfilósofo italiano indica, ainda, dois tipos de antinomias: as solúveis e as insolúveis ... Há dois casos em ...
-
Processo nº 0248318-71.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... RELATORA: DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA ... RECURSOS DE APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... tipos de ação, a análise do mérito é feita de acordo com dois ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0852082-98.2022.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08143584620164058100), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre Verba Honorária. Aguardando julgamento do Tema nº 1.076/STJ (Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados), afetado à sistemática dos Recursos Repetitivos. APLICAÇÃO DO...
... ção das condições prévias, dentre elas o regular emprego dos recursos anteriormente liberados ... 3. Subsidiariamente, o apelante ... uma execução, não basta ao documento subsumir-se a um dos tipos de título executivo abstratamente admitidos pela legislação. É preciso ... -
Acórdão Nº 0729981-09.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-09-2020
... DE CINCO ANOS. ART. 804 DO CPP C/C ART. 98, § 2º DO CPC ... RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS ... I – A unidade e indivisibilidade ... todos os requisitos necessários à configuração dos tipos elencados ... pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06. Condenações ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0856398-23.2023.8.19.0001 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou parcialmente...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0840798-59.2023.8.19.0001 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou parcialmente...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0142717-61.2022.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0872555-71.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0892133-20.2023.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Des. Fernando Viana – LV, ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0858766-05.2023.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a ... concessão de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum ... in mora, requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0870339-40.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0859673-77.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0858117-40.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0858513-51.2022.8.19.0001 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0836780-92.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0851888-64.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0828672-74.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0848430-73.2022.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0083130-11.2022.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 7. Em sede de julgamento pela sistemática de recursos ... repetitivos, para análise da forma de implantação do piso ... Hipótese que também não recomenda a concessão ... de outros tipos de tutela, já que ausente o periculum in mora, ... requisito que deve ... -
Acórdãos nº 1042427-17.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2016
... do STJ nº REsp n° 1.551.951/SP em recursos repetitivos. Decisão vinculante aos tribunais inferiores ... Contrato que especifica três tipos de cobrança: corretagem ( R$ 10.318,20), SATI (R$ ...
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ão meios de impugnação de decisões judiciais que substituem os recursos ... Segundo Nelson Nery Júnior, foi Frederico Marques quem ... ça a sua celeridade característica, pois a produção de outros tipos de prova demanda, sempre e sempre, mais tempo do que a produção de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , inclusive, a sistemas de e-mail, mensagens eletrônicas, de recursos humanos, enfim todo e qualquer sistema eletrônico, seja de natureza ... tipos de privilégios’”. Que “o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se ...
-
Acórdão Nº 0700372-03.2018.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... V – Dada a completa distinção entre os tipos penais de organização ... criminosa e associação para o tráfico, não ... insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, ... extinguindo-se, passado ...