titânio grau 2

Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Direito do consumidor. Preliminar. Vício de perícia. Mérito. Relação de consumo. Erro médico-veterinário. Clínica veterinária. Nexo causal. Falta de demonstração. Obrigação de meio. Recurso provido. 1. Preliminar de vício da perícia: não há que se há falar, no caso, em perícia, tampouco em perito nomeado pelo juízo, uma vez que a  peça identificada...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADOS (CP, ART. 159, §1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DA DEFESA - PRELIMINARES - AVENTADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - LAPSO TEMPORAL ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS NÃO ATINGIDO - PREJUDICIAL AFASTADA - ALEGADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO TERMO - INOCORRÊNCIA - TERMO EM...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇA OCUPACIONAL). Ausentes os requisitos exigidos, não faz jus o reclamante à reintegração ao emprego, tampouco ao pagamento das indenizações por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho postuladas. Recurso desprovido.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Verificada a omissão, dá-se provimento aos embargos de declaração para acrescentar fundamentos ao julgado.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TRABALHO EM CONTATO COM ÓLEO MINERAL. DEVIDO. O trabalhador que desempenha suas atividades em contato com óleo mineral, sem a comprovação do fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados e suficientes à elisão de todas as formas de ação do agente químico, com Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego,...

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Na esteira da Súmula nº 219 do TST, é incabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita sem a assistência prestada pelo sindicato da categoria profissional do reclamante.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CIRURGIA DE CRANIOPLASTIA - SECRETÁRIO DE ESTADO COMO AUTORIDADE COATORA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.- Nos termos do artigo 106, I, da Constituição Estadual, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, ressalvada a competência das justiças especializadas, ato do Secretário de...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS QUÍMICOS. USO DE LUVAS. Caso em que restou demonstrado o contato diário com agentes químicos álcool etílico e Loctite nas atividades desenvolvidas pela reclamante sem que fosse obrigatório o uso de luvas, havendo direito ao adicional de insalubridade nos termos do Anexo nº 13 da NR-15.

EMENTA PAGAMENTO DO TRABALHO AOS DOMINGOS. Havendo a prestação laboral após o sexto dia consecutivo de trabalho, há afronta a OJ 410 da SDI-1 do TST: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL.  DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS. 1) A responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, exigindo prova da culpa. 2) A autoria e o nexo causal são imprescindíveis para o dever de indenizar. 3) Nos termos do enunciado de Súmula 421 do Superior Tribunal de Justiça, não são devidos honorários advocatícios à...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL.  DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS. 1) A responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, exigindo prova da culpa. 2) A autoria e o nexo causal são imprescindíveis para o dever de indenizar. 3) Nos termos do enunciado de Súmula 421 do Superior Tribunal de Justiça, não são devidos honorários advocatícios à...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL.  DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS. 1) A responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, exigindo prova da culpa. 2) A autoria e o nexo causal são imprescindíveis para o dever de indenizar. 3) Nos termos do enunciado de Súmula 421 do Superior Tribunal de Justiça, não são devidos honorários advocatícios à...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. É do réu o ônus da prova de fato impeditivo do direito do autor. Admitida pelo demandado a prestação de serviços do demandante, mas sob a alegação de trabalho autônomo e eventual, o réu assume o ônus da prova do fato impeditivo invocado. Inteligência dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Hipótese em que não há qualquer prova capaz de infirmar as conclusões periciais apresentadas no laudo médico, estando comprovado que a autora está apta para o trabalho, sem redução de sua capacidade laboral, estando ausente o nexo causal entre o quadro clínico e as atividades prestadas em favor da ré. Provimento negado.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 371 e 479 do NCPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. Hipótese em que a reclamada não logrou...