despedimento por extinção do posto de trabalho
- O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... de subsistência ou de capacidade para o trabalho (4) ... Para o legislador ordinário, é remetida ... Posto isso, facilmente se descortina que o sistema ... despedimento por inadaptação e do despedimento por ... ção — tem lugar em casos de extinção lícita do contrato de trabalho (por exemplo ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... , pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima ... domínios laborais essenciais – o despedimento por razões económicas, o tempo de trabalho e a ... por inadaptação 12 e por extinção dos postos de trabalho 13 ) nos anos noventa ... extinção do posto de trabalho e ao despedimento por inadaptação ... -
Normatização do Teletrabalho
... 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 ... extinção dos “excessos de procedimentos” e à ... as alterações no despedimento por extinção do posto de trabalho e por ...
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A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência
... A substituição do trabalho de seres humanos por máquinas com IA não é ... certo que o futuro dos que não perderem o posto de trabalho numa “gig economy” está ... 2. Novas tecnologias, despedimento por inadaptação, despedimento coletivo e ... ês prevê ainda a possibilidade de extinção do posto de trabalho “devida a motivos de ...
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As Medidas de Apoio ao Emprego Adotadas em Portugal no Âmbito da Crise Económico-Social Causada pela Pandemia da COVID-19
... ário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, ... As modalidades de despedimento expressamente abrangidas pela proibição do art ... 359º do CT) e o despedimento por extinção do posto de trabalho (art. 367º do CT) ... O ...
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O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho
O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que...
... «protecção do emprego/estabilidade do posto de trabalho» é sacriicada em prol da ideia de ... de trabalho e quanto ao regime da extinção do contrato, a presente reforma legal ... ão da (re)deinição das causas de despedimento patronal. Por isso mesmo, iremos centrar a nossa ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... O papel da teoria da “economia do trabalho” neoclássica e das instituições ... ão coletiva ou da liberalização do despedimento continuem a fazer parte do seu receituário ... para despedimento por inadaptação e extinção do posto de trabalho, se o trabalhador não ... -
O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado
... ão; b) Quando há procedimento para despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-17.2008.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS E ... contrato de trabalho, ainda que o despedimento do recorrente tivesse se dado pouco tempo depois ... entanto não foi impugnado pelo recorrente, posto" que nas razões recursais, após anódina pretens\xC3" ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... de prazo indeterminado, de livre extinção por vontade do atleta, como ocorre com a ... das partes no período experimental, despedimento coletivo e abandono de trabalho ... Já no ... ão do despedimento por extinção do posto de trabalho do respectivo elenco, contido no art ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na execução ... ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou ... á vir em forma de malefícios, com despedimento de milhares ou milhões de empregadas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... de custas em caso de improcedência, extinção do feito sem resolução do mérito e de ... decorativa da petição inicial e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... deve proceder? Deve-se aplicar o direito posto, invocar o direito natural ou encontrar nos ... sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." ... égio desencadeou o procedimento do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... ícita a transferência quando ocorrer extinção" do estabelecimento em que trabalhar o empregado. \xC2" ... social ao trabalho congloba o direito a um posto" de trabalho, através da adoção de políticas p\xC3" ... um caso em que era analisado o despedimento de uma funcionária da Renault, pelo fato de ter ...
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Em torno do despedimento discriminatório: um olhar luso-brasileiro
O presente artigo analisa o regime jurídico do despedimento, em Portugal e no Brasil, a partir do disposto nas respectivas leis fundamentais e tendo em conta a regulamentação da matéria feita pela lei ordinária de ambos os países. Especial atenção é dedicada à figura do despedimento discriminatório, seja no que diz respeito à sua noção, seja no tocante às suas consequências
... 710-711 ... 4 Coletânea de Leis do Trabalho, Coimbra Editora, 1985, p. 247 ... retain ... a imposição de desincentivos à extinção do contrato por iniciativa patronal, então a ... , à reintegração do trabalhador no seu posto de trabalho. Já no Brasil, dir-se-ia, o ... -
Direito individual do trabalho
... desse trabalhador seria de fato autônomo posto que cumpridas todas as “formalidades legais” ... constituição, o dos efeitos e o da extinção. Sua proposta é a de que a lei nova, salvo ... sociais decorrentes de cada tipo de despedimento ... Assim, é necessário, para responder a ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... posto como pilar de sustentação e estrela de ... ão de um procedimento laboral para extinção do vínculo empregatício sob a pecha de prática ... , para quem, “em se tratando de despedimento do trabalhador sob uma alegação de ser por ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... : Direito Público e Direito Privado — posto que ainda possa ter utilidade para efeitos ... sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a ... extraordinárias obrigatórias, de despedimento sem aviso prévio nem indenização, de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... a novação subjetiva pode levar à extinção do contrato de trabalho. Nesse sentido, o art ... que se tornou discutível em face do despedimento do obreiro antes do trespasse” ... Não ... 10 e 448), posto que houve transferência da carta patente, e: a) ...
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Princípios de direito do trabalho
... que impede seja ele tratado como meio, posto deva ser tratado como im. Importa perceber que o ... -rando abuso de direito, sendo nulo o despedimento e fazendo jus o empregado à reintegração ... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... A essa altura, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Posto à frente o destaque que fizemos no texto legal, ... 76, caput ), provocará a extinção do processo sem resolução do mérito da causa ... Não provando o empregado o despedimento injusto, o seu pedido (indenização, ...
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Do Contrato de Trabalho
... 9.615/1998, posto que decorrente de lesão vinculada intimamente à ... “indenização” é consequência da extinção do contrato, não do seu incumprimento, logo, ... da cessação, excepto no caso de despedimento com justa causa ... 4. Se o contrato cessar ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... Isto posto, temos por corretas as palavras de Amado, que ... ção de apreciação da licitude de despedimento; c) Substituição direta ou indireta de ... coletivo ou despedimento por extinção do posto de labor (131) ... Tanto para a ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... Extinção do estabelecimento. Despedida arbitrária ... 59.820/66 — 125 — Despedimento. Ônus da prova — 212 — Dispensa sem justa ... ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior ...