titulo de eleitor 2 via
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Acórdão nº 0014159-45.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. IDADE MÍNIMA. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. 1. Nos moldes do entendimento jurisprudencial dominante, é prescindível a provocação administrativa antes do manejo da via judicial nas ações em que se pleiteia benefício previdenciário....
... 2. Deferida Assistência Judiciária Gratuita ... 16) e título de eleitor do esposo, qualificado como lavrador ... -
Acórdão nº 0014159-45.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0014159-45.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 2013
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... eleitor o cidadão maior de 21 anos, ... sem distinção ... Vejamos, a propósito e a título exemplificativo, o PLP 218/2016, de ... autoria ... - Em vigor Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.