concurso da ceee 2008
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Acórdão Nº 0021888-36.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
CEEE-D. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL DE ABERTURA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. A aprovação de candidato em concurso público dentro do número de vagas disponibilizadas no edital de abertura não gera mera expectativa de direito, mas sim direito subjetivo à nomeação, salvo motivo extraordinário e devidamente motivado da administração para não fazê-
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA D. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ... ção no 17º lugar do Concurso Público 01/2008. Custas de R$ 172,95, sobre o valor dado à causa ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... programa consubstanciado no pagamento pela CEEE ao recorrente de complementação à ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... 23) súmula n. 16, TRT/Rs — CEEE. Complementação de aposenta-doria dos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... (1999) ... 25) Súmula n. 16, TRT/RS - CEEE. Complementação de aposenta-doria dos ...
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COVID. Legislação correlata
... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 748 a 751 — CLT — CEEE — equiparação salarial — quadro de carreira ...
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Acórdão Nº 0020760-02.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... c) COMPLEMENTADOS PELO GRUPO CEEE: ... RECOMPOSIÇÃO SALARIAL; ... DESCONTO EM ... CEEEE-D e SENERGISUL anexado ao EI 21809/2008 ... REVISANDA: 42 - ATIVIDADES DE LINHA VIVA ... empregados do Grupo CEEE aprovados em concurso público para o novo cargo, desde que não haja ... -
Acórdão Nº 0020757-47.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... c) COMPLEMENTADOS PELO GRUPO CEEE: ... RECOMPOSIÇÃO SALARIAL; ... DESCONTO EM ... CEEEE-D e SENERGISUL anexado ao EI 21809/2008 ... REVISANDA: 40 - ATIVIDADES DE LINHA VIVA ... empregados do Grupo CEEE aprovados em concurso público para o novo cargo, desde que não haja ... -
Office
... Gabarito "C" ... (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela ... Usiminas 57901 2461 0,0573 ... CEEE 49519 2105 0,0490 ... Copel 14195 601 0,0140 ... – FCC - 2016) O avaliador de um concurso público deseja construir uma planilha para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ... OJ SDI-1 T n. 29 do TST — CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... CEEE. (Inserida em 14.03.1994.) inserido dispositivo, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Exigência de concurso público não afastada pela CF/88 (arts. 37, II e ... Prescrição total. CEEE. (Inserido dispositivo, DJ 20.4.2005) ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... (1999) ... súmula n. 14, TRT/Rs — CEEE. Complementação de aposentadoria dos ... Administração Postal, os aprovados em concurso" público para Administrador Postal mantêm relaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020252-46.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 514) ... Assim, não se conhece do recurso ... ção anterior, não havia exigência de concurso público no caso de emprego público, mas apenas ...
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Acórdão Nº 0021034-36.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... contratação depende de aprovação em concurso público, nos termos do art. 37, II, da CF ... Alega que o art. 12 do PCS de 2006, 2008 e 2010, vigente até julho de 2013, estabelecia o ...
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Acórdão Nº 0020088-50.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-06-2020
EMENTA CEEE. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). INDENIZAÇÃO. DIFERENÇAS. Reconhecida judicialmente a existência de diferenças salariais com a sua integração em demais parcelas que tem o salário como base de cálculo, a conclusão a que se chega é de que a indenização paga pela adesão do trabalhador ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) foi calculada sobre base de cálculo...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... exigência de prévia aprovação em concurso público para contratação pela administração ... , 0160500-13.2005.5.04.0201 RO, em 17/04/2008, Desembargadora Tânia Rosa Maciel de Oliveira - ... -
Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... de economia mista) sem a realização de concurso público, em desacordo com o artigo 37, II, da ... b) trabalhou novamente na CEEE, no período de 1999 a 2003, como Diretor. Diz ... , de janeiro de 2003 até junho de 2008, onde cumulativamente também exerceu o cargo ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... públicos contratados validamente sem concurso, anteriormente à Constituição Federal de 1988 ... (2003) ... 3) Súmula n. 14, TRT/RS - CEEE. Complementação de aposentadoria dos ...
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Acórdão Nº 0021910-20.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. Configurada a habitualidade na prestação de horas extras, é inválido o regime de compensação horária semanal adotado, nos termos do entendimento vertido no item IV da Súmula nº 85 do TST.
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: PEDRO PAULO MOURA, COMPANHIA ... em favor da CEEE-D a partir de agosto de 2008 até janeiro de 2011, ficando afastado em alguns ... A submissão a concurso público distingue tais empregados no que toca ... -
Acórdão Nº 0021448-29.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA CEEE-D. CEEE-GT. CEEE-PAR. Novo plano de cargos e salários. Desenvolvimento pessoal. Discriminação. Inexistência. O incremento de critérios de valorização do nível de instrução e de treinamentos específicos, com a implantação do novo plano de cargos e salários da reclamada, não importa em alteração lesiva do contrato de trabalho, nos termos do artigo 468 da CLT, ou na prática de ato...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... ência datada de 11 de fevereiro de 2008 da Coordenadoria de Tecnologia da Informação ao ... contratação de empregados por meio de concurso público - gozam de férias de forma correta e ... -
Acórdão Nº 0020395-42.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
... Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE em 11/07/1985 , para a função de Auxiliar de ... ão remete aos termos da Lei Complementar 123/2008, que contempla a definição de microempresas e ... ingressou na CEEE, na época não tinha concurso público, não houve alteração das funções ...
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Acórdão Nº 0020859-68.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ENTE PÚBLICO. A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, como beneficiária do trabalho desenvolvido pelo reclamante, é responsável subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas em sentença, em face da caracterização da omissão culposa, pois não fiscalizou se a prestadora dos serviços estava cumprindo as...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: VILMAR ANTONIO PEREIRA DA COSTA ... na Reclamação 6969/SP, DJ 21/11/2008, fls. 121/122, que não há falar em ofensa à ... ão Federal, sem a prévia aprovação em concurso público ... Portanto, caracterizada a omissão ... -
Acórdão Nº 0021290-10.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza jurídica salarial da parcela denominada BÔNUS ALIMENTAÇÃO anteriormente instituída, em relação aos empregados que já percebiam o benefício. ANUÊNIOS. NATUREZA SALARIAL. CEEE. A partir de 01/11/1998, os anuênios passaram a se integrar na base de...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... o empregado não logrou aprovação em concurso público. Garantem que a autora foi enquadrada no ... A autora em depoimento informou que "de 2008 até o final do seu contrato de trabalho a ... -
Acórdão Nº 0020207-56.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ... indireta, e o autor não se submeteu a concurso público. Saliento, por oportuno, que a isonomia ... (Quadro I alterado pela Portaria SIT/DSST 76/2008 - NR4), considerado grave pelo inc. III do art ...
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Acórdão Nº 0020487-44.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS . Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, o vínculo de emprego pode ser reconhecido diretamente com a tomadora de serviços, ainda que comprovada a licitude da terceirização. Interpretação da decisão proferida no julgamento do RE 958252 pelo STF, Tema 725, com repercussão geral. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. CEEE. NATUREZA JURÍDICA. A...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... público apenas com a aprovação em concurso público. Consideram, assim, impossível o ... exatos termos, nos Regulamentos dos PCS de 2008 (ID. 93e92b0 - Págs. 50-51) e de 2010 (ID ...