Títulos da dívida agrária
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão nº 0063002-56.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... ável de 15 (quinze) dias, emitisse os Títulos da Dívida Agrária complementares, no montante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00115872320104058300), 30-04-2019
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. JUROS COMPENSATÓRIOS. REDUÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO), PREVISTO NO ART. 15-A DO DL Nº 3.365/41 (STF ADIN Nº 2.332/DF, DE 17/05/2018). TDA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ... pagos por meio de TDA, uma vez que tais títulos já possuem correção específica, e também que ... de impossibilidade de que os títulos da dívida agrária complementares sejam emitidos com ... -
Acórdão nº 0029837-18.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMISSÃO DE TDA COMPLEMENTARES. PRAZO DE RESGATE. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA. JUSTA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE O INCRA EFETUE A SOLICITAÇÃO DOS TÍTULOS. LEGALIDADE. 1. Correta a decisão agravada. A dedução do tempo decorrido desde o efetivo lançamento dos Títulos da Dívida Agrária é medida que se impõe, pois visa impedir seja ultrapassado o...
... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - ... sentença, fixou o prazo de resgate dos Títulos da Dívida Agrária complementares em 10 anos, ... -
Acórdão nº 0029837-18.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMISSÃO DE TDA COMPLEMENTARES. PRAZO DE RESGATE. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA. JUSTA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE O INCRA EFETUE A SOLICITAÇÃO DOS TÍTULOS. LEGALIDADE. 1. Correta a decisão agravada. A dedução do tempo decorrido desde o efetivo lançamento dos Títulos da Dívida Agrária é medida que se impõe, pois visa impedir seja ultrapassado o...
... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - ... sentença, fixou o prazo de resgate dos Títulos da Dívida Agrária complementares em 10 anos, ... -
Acórdão nº 0029837-18.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMISSÃO DE TDA COMPLEMENTARES. PRAZO DE RESGATE. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA. JUSTA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE O INCRA EFETUE A SOLICITAÇÃO DOS TÍTULOS. LEGALIDADE. 1. Correta a decisão agravada. A dedução do tempo decorrido desde o efetivo lançamento dos Títulos da Dívida Agrária é medida que se impõe, pois visa impedir seja ultrapassado o...
... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - ... sentença, fixou o prazo de resgate dos Títulos da Dívida Agrária complementares em 10 anos, ...