todas as constituições
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Decisão monocrática Nº 200738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-04-2021
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 209716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que “em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 223239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que “em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Acórdão Nº 192502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA E DOS MAUS ANTECEDENTES. IMPOSIÇÃO QUE ESTÁ EM DESACORDO COM A QUANTIDADE DE PENA APLICADA. DESPROPORCIONALIDADE AJUSTADA PARA QUE POSSIBILITE AO RÉU O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL...
... que "em todas as declarações de direitos e em todas as ... Constituições ... -
Decisão monocrática Nº 195689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2021
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 223755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2022
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que “em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 223597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 225895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que “em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 232078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que “em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 232281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 210189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 224720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que “em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 195161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
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Decisão monocrática Nº 198475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 224755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que “em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 231518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que “em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 199956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 208140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2021
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que “em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 235873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 1189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que, em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 1192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que, em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 1502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que, em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 236658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 1064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que, em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
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Decisão monocrática Nº 236558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2023
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...