trabalhador doméstico inss
1077 resultados para trabalhador doméstico inss
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. ...évia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou ...II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo ...II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com ...II – como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, ...9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do regulamento do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). § 2º O benefício do seguro-desemprego será cancelado, sem ...21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a ...ções sociais em atraso, arrecadadas pelo INSS, incidirá multa de mora, que não poderá ser ...32, ou quando se tratar de empregador doméstico ou de empresa ou segurado dispensados de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ção da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. TÍTULO II. Da ...b) as dos empregadores domésticos;. c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Secretaria da Receita Previdenciária ou ...doméstico (Simples Doméstico). #Incluído pelo Lei nº ...- descontadas dos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual;. II - retidas ...
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Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):. I – o Programa Especial para Análise de ...II – Número de Identificação do Trabalhador (NIT);. III – número de benefício ... para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e, a partir de 1º de abril ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
..., inclusive a descontada dos trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do ..., do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, suas ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa ..., conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ...§ 1o-A. O empregador doméstico pode recolher a contribuição do segurado ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
...I - para o empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: o conjunto de meses em que ... ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até a data do ...
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... mensal de valor mais elevado, devendo o INSS, quando da concessão do benefício, proceder ao ... ao segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e ...
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Trabalhador Doméstico - Contribuição INSS - Tomador de Serviços (TRT/2a. Reg.)
Voto
Tribunal Regional do Trabalho 2a. Região Recurso Ordinário nº 02603.2002.431.02.00-6 Órgão julgador: 9a. Turma Fonte: DJ, 02.09.2005 Rel.: Juiz José Carlos Fogaça Recorrente: Inst...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF ... 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico. Proibição de Distribuir Rendimentos de ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., inclusive a descontada dos trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do ..., do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, suas ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções do segurado empregado, do trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte ...II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no ...ãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS".\" (NR). \"Art. 62. ......................... § 1\xC2"...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no ... certidão de tempo de contribuição, pelo INSS, para utilização no serviço público, o ... GFIP que registre a movimentação do trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e programas e projetos de prevenção e redução ... o caput, em relação ao empregador doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e aposentados. ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ...INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3"...
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Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 08 de Fevereiro de 2017
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA EXCLUDENTE. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 19 DA LEI 8.213/1991. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JUÍZO SUSCITADO. 1. No caso, tramita ação previdenciária em que
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...ção da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. capítulo II. Da ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ...INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3"...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:. I - o Programa Especial para Análise de ... para o segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso;. VI - a CTC somente poderá ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ção da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. . CAPÍTULO II. Da ...II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e aposentados. ...II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 2º A inscrição do segurado em qualquer ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...ção da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. capítulo II. Da ...II – como empregado doméstico – aquele que presta serviço de natureza ...º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3"...