trabalhista sumarissimo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1182-43.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o prequestionamento da matéria para impulsionar recurso de revista pode ser aferido, excepcionalmente, diretamente da sentença, ainda que haja sido proferido acórdão pelo Regional, em face da natureza simplificada do julgamento levado a cabo perante o Tribunal de origem. 2....
... PREQUESTIONAMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o prequestionamento da matéria para impulsionar recurso de revista pode ser aferido, excepcionalmente, diretamente da sentença, ainda que haja sido proferido acórdão pelo Regional, em face da natureza simplificada do julgamento levado a cabo perante o Tribunal de origem. 2....
... RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o prequestionamento da matéria para impulsionar recurso de revista pode ser aferido, excepcionalmente, diretamente da sentença, ainda que haja sido proferido acórdão pelo Regional, em face da natureza simplificada do julgamento levado a cabo perante o Tribunal de origem. 2....
... RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o ... -
Acórdãos nº AIRR-827/2012-0073-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA PÚBLICA. IMPROPRIEDADE DO RITO. 1. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. Dessa feita, não impulsiona o processamento do recurso de revista alegação de ofensa a dispositivos de lei. 2. Ressalte-se, ademais,
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA ... PÚBLICA ... trabalhista. 5. Agravo de instrumento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3985000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta a dispositivo da Constituição da República (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento constitucional.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-447/2001-040-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento constitucional.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta -direta- à Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento constitucional. 2. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta -direta- à Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento constitucional. 2. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta "direta" à Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento constitucional. 2. Agravo de...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-36.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMMGD/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-36.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMMGD/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-36.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMMGD/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-36.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMMGD/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-36.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMMGD/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-36.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMMGD/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-36.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMMGD/kcb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18972/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição da República (CLT, artigo 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento constitucional.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99300-76.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352-47.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352-47.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436-78.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436-78.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436-78.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-622-84.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ...