ação trabalhista rito sumarissimo
266242 resultados para ação trabalhista rito sumarissimo
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...§ 3º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1410/1998-077-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a Enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-46043/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processado no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Inteligência do teor do artigo 896, §6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de vista em ação trabalhista processado no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3920/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-265/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, o que não restou demonstrado na hipótese presente. Agravo a que se nega...
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8553/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a Enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento. .
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2693/2000-024-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... de cálculo, a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1621/2001-065-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a Enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento. .
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1682/2001-028-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a Enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento. .
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2051/2001-058-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-508/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. Na forma do art. 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte, o que não ocorreu na hipótese presente. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. Na forma do art. 896, § 6º, da ... a admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2496/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Somente poderá ser conhecido Recurso de Revista em Ação Trabalhista processada pelo Rito Sumaríssimo, quando demonstrada contrariedade a súmula de jurisprudência do TST ou caracterizada violação direta ao texto da Constituição Federal. Aplicação do disposto no artigo 896, § 6º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Somente poderá ser conhecido Recurso de Revista em Ação Trabalhista processada pelo Rito. Sumaríssimo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35782/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Inteligência do teor do artigo 896, §6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3920/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de ista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-50/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processado no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Inteligência do teor do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de vista em ação trabalhista processado no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-683/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. COMPROVAÇÃO DE CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DESTA CORTE. PROVIMENTO. Somente poderá ser conhecido Recurso de Revista em Ação Trabalhista processada pelo Rito Sumaríssimo quando demonstrada contrariedade à Súmula de Jurisprudência do TST ou caracterizada violação direta ao...
... RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ...á ser conhecido Recurso de Revista em Ação Trabalhista processada pelo Rito. Sumaríssimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO-COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO CONSTITUCIONAL OU ENUNCIADO DESTA CORTE. NÃO-CONHECIMENTO. Somente poderá ser conhecido Recurso de Revista em Ação Trabalhista processada pelo Rito Sumaríssimo quando demonstrada contrariedade à...
... RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ...Recurso de Revista em Ação Trabalhista processada pelo Rito Sumaríssimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-931/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO CONSTITUCIONAL OU ENUNCIADO DESTA CORTE. NÃO-CONHECIMENTO. Somente poderá ser conhecido Recurso de Revista em Ação Trabalhista processada pelo Rito Sumaríssimo quando demonstrada contrariedade à Súmula de Jurisprudência do TST ou caracterizada...
... RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO ...á ser conhecido Recurso de Revista em Ação. Trabalhista processada pelo Rito Sumaríssimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-726/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. No caso, o recorrente indicou violação constitucional acerca da qual a decisão recorrida não...
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A. admissibilidade do recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-145/2003-093-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PREQUESTIONAMENTO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de contrariedade a enunciado desta Corte e/ou ofensa direta a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, observada a necessidade de prequestionamento da...
...ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RITO. SUMARÍSSIMO. PREQUESTIONAMENTO. A de do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23710/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processado no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte. Inteligência do teor do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de vista em ação trabalhista processado no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-396/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte, o que não ocorreu no caso dos autos. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de vista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-6764/2002-014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. Nos termos do art. 896, §6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a enunciado desta Corte, o que não se configurou na hipótese presente. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO. SUMARÍSSIMO. Nos termos do art. 896, §6º, da ... a admissibilidade do recurso de revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8553/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de Revista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica condicionada à demonstração de ofensa a preceito constitucional e/ou contrariedade a Enunciado desta Corte. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do Recurso de ista em ação trabalhista processada no rito sumaríssimo fica ...