trabalho noturno saude

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde,

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. O trabalho noturno é considerado prejudicial à saúde do trabalhador. Em conseqüência, a transferência do turno noturno para o diurno é lícita e justifica a supressão do pagamento do adicional noturno. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. O trabalho noturno é considerado prejudicial à saúde do trabalhador. Em conseqüência, a transferência do turno noturno para o diurno é lícita e justifica a supressão do pagamento do adicional noturno. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. O trabalho noturno é considerado prejudicial à saúde do trabalhador. Em conseqüência, a transferência do turno noturno para o diurno é lícita e justifica a supressão do pagamento do adicional noturno. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. O trabalho noturno é considerado prejudicial à saúde do trabalhador. Em conseqüência, a transferência do turno noturno para o diurno é lícita e justifica a supressão do pagamento do adicional noturno. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. O trabalho noturno é considerado prejudicial à saúde do trabalhador. Em conseqüência, a transferência do turno noturno para o diurno é lícita e justifica a supressão do pagamento do adicional noturno. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA 12X36. HORA NOTURNA REDUZIDA. CABIMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I- "(...) A norma inscrita no artigo 73, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho reveste-se de ordem pública e de caráter tutelar, porquanto visa ao resguardo das condições de saúde do trabalhador ante o maior desgaste inerente ao trabalho em período noturno. 2. Tal dispositivo tem pertinência...

RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA 12X36. HORA NOTURNA REDUZIDA. CABIMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I- "(...) A norma inscrita no artigo 73, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho reveste-se de ordem pública e de caráter tutelar, porquanto visa ao resguardo das condições de saúde do trabalhador ante o maior desgaste inerente ao trabalho em período noturno. 2. Tal dispositivo tem pertinência ainda que...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Faz jus o trabalhador ao recebimento de diferença de adicional noturno, quando sua jornada laboral se desenvolve durante todo o horário considerado noturno para esse fim (das 22 às 5 horas), e ainda o excede, tendo em vista que a redução da hora noturna prevista legalmente (art. 73 da CLT) e o pagamento do...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA 12X36. HORA NOTURNA REDUZIDA. CABIMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I- "(...) A norma inscrita no artigo 73, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho reveste-se de ordem pública e de caráter tutelar, porquanto visa ao resguardo das condições de saúde do trabalhador ante o maior desgaste inerente ao trabalho em período noturno. 2. Tal dispositivo tem pertinência...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE. IPSEMG. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO. ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. Não há que se falar em restituição de qualquer parcela para custeio de saúde após 14/04/2010, uma vez caracterizada a adesão do servidor ao plano. Em sede de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE. IPSEMG. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO. ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. Não há que se falar em restituição de qualquer parcela para custeio de saúde após 14/04/2010, uma vez caracterizada a adesão do servidor ao plano. Em sede de...

RECURDO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. A Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1 desta Corte encerra a tese no sentido de não ser devido o pagamento de horas extraordinárias relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapasse cinco minutos antes ou após a duração normal do trabalho e de que, caso ultrapassado o referido

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27

RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. A decisão Regional está em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consagrada na Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. Óbice ao conhecimento da revista no § 4º, do artigo 896, da CLT. HORA NOTURNA REDUZIDA. A norma inscrita no artigo 73, § 1º, da CLT é de ordem pública, e tem caráter protetivo, visando o resguardo das condições...