trafico codigo penal
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Acórdão nº 2016/0151120-1 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... acusado de tráfico ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENA ... 33, parágrafos 2º e 3º, do Código Penal. In casu, ...
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Acórdão nº 2016/0216398-5 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2016/0186616-8 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código" de Processo ... PRISIONAL. ... DECLARAÇÃO\xC2" ... o previsto no artigo 33 do Código Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº RHC 46052 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O O. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2016/0260396-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOATAN DA CRUZ RIBEIRO ... PENAL ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... no art. 59 do Código" Penal e podem justificar a fixa\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0190486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA. ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2016/0075567-7 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código" de Processo ... PRISIONAL. ... DECLARAÇÃO\xC2" ... o previsto no artigo 33 do Código Penal ...
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Acórdão nº 2016/0187285-7 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. PREENCHIMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0300717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... PRISIONAL. ... o previsto no artigo 33 do Código Penal ...
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Acórdão nº 2016/0157139-2 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. PREENCHIMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0281688-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA. ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2016/0127346-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... em julgado de sentença penal condenatória exige ... disposto no art. 312 do Código de ... Processo Penal." ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ENTORPECENTES. ... acusado de tráfico ... Penal ...
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Acórdão nº 2016/0218994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ENTORPECENTES. ... acusado de tráfico ... 33, § 2º, ambos do Código Penal ...
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Acórdão nº 2016/0165659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2016/0106419-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0154660-8 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... Penal ...
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Acórdão nº 2016/0090886-8 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... o previsto no artigo 33 do Código Penal ...
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Acórdão nº 2016/0210550-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0304599-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : RICARDO DE MOURA COSTA ... PENALURSO ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, ... C, E §3º, DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2015/0144250-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ... 33, §2º, ALÍNEA C, E §3º, DO CÓDIGO PENAL E 42 DA LEI N. ...
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Acórdão nº 2016/0184016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... S E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... INDEFERIMENTO ... REQUERIDA ...
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Acórdão nº 2015/0317320-3 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... Código Penal ...