tráfico ilícito de entorpecentes lei
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Acórdão nº 2016/0325784-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... ção do agente ao tráfico de entorpecentes" ... – No caso, reconhecido o tr\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0005230-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0146934-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. ...
- Acórdão nº 2012/0221559-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0326579-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... espécies de entorpecentes", sendo uma delas bastante nociva \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0216740-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... e nocividade dos entorpecentes apreendidos, a ...
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Acórdão nº 2016/0218735-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... entorpecentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... ção do agente ao tráfico de entorpecentes". ... – Na espécie, infere-se que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0195115-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES" ... JUSTIFICA ... EXCESSIVAMENTE ... ADEQUA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0193645-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ...
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Acórdão nº 2012/0094288-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FATOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... E QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES ... APREENDIDOS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão nº 2016/0105479-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... e diversidade de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2013/0395532-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... variedade dos entorpecentes apreendidos são fundamentos ...
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Acórdão nº 2014/0312296-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...