trancamento inquerito policial
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSO TRANCAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AS INVESTIGAÇÕES. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... DOCUMENTO ... INSTAURAÇÃO ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... desta Corte, o trancamento da ... -
Acórdão nº 2015/0084212-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENDIA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA ... 3. O trancamento de inquérito ...
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Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ...
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Acórdão nº 2008/0217192-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SONEGAÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO. VÁRIOS CRIMES INVESTIGADOS. BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. DILAÇ
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0408893-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0099047-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE. REPUBLICAÇÃO DE LEI. INAPTIDÃO EM TESE DE FALSIDADE. TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como desta Corte, há muito já se firmaram no sentido de que o trancamento da ação
... E PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO" DO ... INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0074344-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTOS CRIMES DE SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS, EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. É assente nesta Corte Superior que o inquérito policial tem prazo impróprio, por isso o elasté
... PROCESSUAL ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... ensejar a determinação do seu trancamento por excesso de prazo, sem ... -
Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ...
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Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... trancamento ...
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Acórdão nº 2008/0251593-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. PAGAMENTO DO TRIBUTO ANTES ...
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Acórdão nº 2009/0059459-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2010/0010689-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... trancamento ...
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Acórdão nº 2011/0254112-3 de T5 - QUINTA TURMA
... tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ...
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Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ...
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Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ... -
Acórdão nº 2007/0297566-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CORTE DE ORIGEM. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. RECEBIMENTO SUPERVENIENTE ...
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Acórdão nº 2006/0179939-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES ...
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Acórdão nº 2007/0304503-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, QUANTO AOS CRIMES ...
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Acórdão nº 2013/0355117-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. INQUÉRITO ... Após o arquivamento do inquérito policial, por ordem da autoridade ... trancamento" do segundo \xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0110069-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. JUIZ COMO AUTORIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0169132-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATOS QUALIFICADOS. INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO ...
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Acórdão nº HC 169670 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. CRIMES DE DANO QUALIFICADO, AMEAÇA E ... TRANCAMENTO". IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. As dilig\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0036769-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. FALSO COM FIM ÚNICO DE GARANTIR A SONEGAÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. RECURSO ORDIN
... TRANCAMENTO" DO INQUÉRITO POLICIAL. APLICAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0109156-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO DE ISS. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PENDÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO. PROCEDÊNCIA. 2. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ...