trancamento inquerito policial
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Acórdão nº 2006/0109156-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO DE ISS. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PENDÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO. PROCEDÊNCIA. 2. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ...
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Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RADIODIFUSÃO. ... TRANCAMENTO ... trancamento do inquérito ...
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Acórdão nº 2015/0157039-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO" ... DO INQUÉRITO POLICIAL. ERRO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0187921-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO. RECORRENTES NÃO INDICIADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não figurando como indiciados, sequer existe interesse jurídic
... INQUÉRITO ... -
Acórdão nº 2006/0200863-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INAPLICABILIDADE ... O ...
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Acórdão nº 2014/0130093-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 62, ART. 70). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ... inquérito ...
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Acórdão nº 2014/0258649-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A alegada atipicidade da conduta investigada no inquérito policial que se pretende trancar n
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ... -
Acórdão nº 2009/0080766-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... 3. O trancamento de inquérito policial pela via estreita do ...
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Acórdão nº 2014/0329668-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RADIODIFUSÃO. ... TRANCAMENTO. ... ATIPICIDADE ... inquérito ...
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Acórdão nº 2015/0217802-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DO ... admite o trancamento do inquérito ...
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Acórdão nº 2006/0037984-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RHC. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE DOLO ...
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Acórdão nº 2008/0176044-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2009/0006127-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ... -
Acórdão nº 2016/0120478-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS. INFORMANTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DESPROVIDO.
... corpus' que pretendia o trancamento" do inquérito policial sob alegaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0050737-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Nega-se seguimento a recurso ordinário cuja argumentação é exclusiva acerca do mérito (trancamento de inquérito policial) quando o ac
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Acórdão nº 2016/0129827-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. ... de ação penal ou de inquérito" policial, em sede ... de habeas corpus\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0197670-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. CRIME CONTRA A ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0254703-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUTÁRIA - SONEGAÇÃO FISCAL - TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - INSTAURAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2007/0013527-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EM TESE POR PREFEITO MUNICIPAL - TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO ...
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Acórdão nº 2009/0188179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. DELITO MATERIAL ...
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Acórdão nº 2013/0415367-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... JUDICIÁRIA ... COMPETENTE. ... TRANCAMENTO DE PROCESSO INQUISITORIAL. FALTA ...
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Acórdão nº 2006/0086028-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Esfera administrativa (pendência). Trancamento do inquérito policial (possibilidade). Agravo ...
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Acórdão nº RHC 22989 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0244111-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL QUANTO AOS DEMAIS ...