trancamento inquerito policial
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Acórdão nº 2008/0024865-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ...
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Acórdão nº 2011/0310080-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ... CRIMINIS ... de ação penal ou de inquérito policial em sede de habeas ...
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Acórdão nº 2008/0258073-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS - PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - PACIENTES PESSOAS ...
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Acórdão nº 2014/0116457-5 de T5 - QUINTA TURMA
... no sentido de que o trancamento do ...
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Acórdão nº 2011/0232170-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... PROCESSUAL ... TRANCAMENTO ... inquérito policial em sede de ...
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Acórdão nº HC 144407 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0066919-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS QUE DEMONSTRAM CONDUTAS PROTELATÓRIAS DO PACIENTE. NULIDADES EVENTUALMENTE OCORRIDAS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE....
... NO INQUÉRITO ... INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL. ... TRANCAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2007/0015577-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - AMEAÇA - PEDIDO DE TRANCAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - IMPOSSIBILIDADE - ... é a via indicada para trancamento de inquérito policial, pois tal providência implica em exame ...
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Acórdão nº HC 130058 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO" DE INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DE EVENTUAL PR\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0223902-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO" ... EXISTÊNCIA DE PORTE E REGISTRO\xC2" ... de ação penal ou de inquérito" policial, em sede ... de habeas corpus\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0282562-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO NO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. INQUÉRITO ... DO INDICIAMENTO E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... - O mero indiciamento em inquérito policial, desde que não abusivo e ...
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Acórdão nº 2015/0153025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI 10.826/03. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. ...
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Acórdão nº 2010/0003703-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. PENDÊNCIA DE AÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0040455-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUSPENSÃO DAS ...
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Acórdão nº 2003/0190772-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. BIS IN IDEM. JUIZ ...
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Acórdão nº 2007/0018822-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PELA POLÍCIA ...
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Acórdão nº 2006/0117907-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O trancamento de inquérito policial, por força mesmo da sua função, que é ...
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Acórdão nº 2006/0117907-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O trancamento de inquérito policial, por força mesmo da sua função, que é ...
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Acórdão nº 2014/0047464-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... inquérito policial em sede de ...
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Acórdão nº 2010/0151512-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. WRIT IMPETRADO EM FAVOR ...
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Acórdão nº 2008/0163598-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ESTELIONATO E PECULATO ...
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Acórdão nº 2006/0124718-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ...