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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
1. Transações irregulares de transferências de valores de contas correntes de clientes para outras pertencentes a 'laranjas', com posterior saque e pagamento de contas pessoais dos integrantes da quadrilha e de outras pessoas, caracterizam furto mediante fraude.2. A conduta do agente que pratica esse tipo de fraude é mais reprovável do que a do fraudador comum, que ludibria a atenção ou a vigilânc
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
1. Transações irregulares de transferências de valores de contas correntes de clientes para outras pertencentes a 'laranjas', com posterior saque e pagamento de contas pessoais dos integrantes da quadrilha e de outras pessoas, caracterizam furto mediante fraude.2. A conduta do agente que pratica esse tipo de fraude é mais reprovável do que a do fraudador comum, que ludibria a atenção ou a vigilânc
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
1. Transações irregulares de transferências de valores de contas correntes de clientes para outras pertencentes a 'laranjas', com posterior saque e pagamento de contas pessoais dos integrantes da quadrilha e de outras pessoas, caracterizam furto mediante fraude.2. A conduta do agente que pratica esse tipo de fraude é mais reprovável do que a do fraudador comum, que ludibria a atenção ou a vigilânc
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
1. Transações irregulares de transferências de valores de contas correntes de clientes para outras pertencentes a 'laranjas', com posterior saque e pagamento de contas pessoais dos integrantes da quadrilha e de outras pessoas, caracterizam furto mediante fraude.2. A conduta do agente que pratica esse tipo de fraude é mais reprovável do que a do fraudador comum, que ludibria a atenção ou a vigilânc
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... ÃO CARLOS armazena em sua conta jrcamisanova@icloud.com diversos arquivos relacionados à gestão de propriedade de bens imóveis, como, por ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos. Parágrafo único. Serão designados como membros ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065200-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) - FACULDADE DO JUIZ - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA DO CASO CONCRETO - FIXAÇÃO DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Cabe ao Juiz, verificado o...
... "processamento de rotinas e servios transacionais, transferncia de arquivos, impresso de relatrios e documentos para clientes, comunicao de dados, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.065200-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) - FACULDADE DO JUIZ - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA DO CASO CONCRETO - FIXAÇÃO DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Cabe ao Juiz, verificado o...
... "processamento de rotinas e servios transacionais, transferncia de arquivos, impresso de relatrios e documentos para clientes, comunicao de dados, ... -
Acórdão Nº 0600955-49.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 05-09-2022
... DAS MÍDIAS POR MEIO DA PLATAFORMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS WETRANSFER. ADMISSIBILIDADE CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE ... PARA PARTIDOS ...