transferencia de arquivos
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
1. Transações irregulares de transferências de valores de contas correntes de clientes para outras pertencentes a 'laranjas', com posterior saque e pagamento de contas pessoais dos integrantes da quadrilha e de outras pessoas, caracterizam furto mediante fraude.2. A conduta do agente que pratica esse tipo de fraude é mais reprovável do que a do fraudador comum, que ludibria a atenção ou a vigilânc
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
1. Transações irregulares de transferências de valores de contas correntes de clientes para outras pertencentes a 'laranjas', com posterior saque e pagamento de contas pessoais dos integrantes da quadrilha e de outras pessoas, caracterizam furto mediante fraude.2. A conduta do agente que pratica esse tipo de fraude é mais reprovável do que a do fraudador comum, que ludibria a atenção ou a vigilânc
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
1. Transações irregulares de transferências de valores de contas correntes de clientes para outras pertencentes a 'laranjas', com posterior saque e pagamento de contas pessoais dos integrantes da quadrilha e de outras pessoas, caracterizam furto mediante fraude.2. A conduta do agente que pratica esse tipo de fraude é mais reprovável do que a do fraudador comum, que ludibria a atenção ou a vigilânc
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2005.35.00.021041-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
.../08/2022 A 15/08/2023 ou até que se conclua a transferência dos arquivos, caso a empresa atual não seja vencedora do certame, o que ocorrer ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
...(m) custodiar e (ou) acessar integralmente ou parcialmente tais arquivos e contas digitais. Eventuais conflitos entre os herdeiros e ou terceiros ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... autênticos, em um único exemplar, que será depositado nos arquivos do Governo do Reino dos Países Baixos e do qual uma cópia autenticada ...
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SECRETARIAS - EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO N 0038 2023 SEFAZ X DESENVOLVE MTDOCX
...dos arquivos do FGTS do BEMAT para digitalização por parte da DESENVOLVE MT,. ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1811 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-07-2020
...ção-TCU 259, de 7/5/2014, autorizando ainda a transferência dos arquivos por meio digital, com uso de recursos de criptografia, bem como a ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...XI - manter e gerenciar, na sua área de atuação, os arquivos e as bibliotecas do IPHAN;. XII - participar, no âmbito dos processos de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.230888-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INIBITÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - REVOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais defere-se a justiça gratuita. Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos autos que evidenciem a...
... sobre a ausência de prova quanto o download/transferência de arquivos e/ou informações de propriedade da agravada. Asseveram a ausência ... -
A disputa tributária sobre software e as repercussões na economia digital
Rocha: Disputa tributária sobre software e economia digital
... consubstanciado, usualmente, no arquivo digital ou no conjunto de arquivos digitais", para depois concluir que "há uma operação mista ou complexa, ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
...ória nacional do Brasil e de Portugal existentes nos respectivos arquivos e examinarão em conjunto, quando solicitadas, a possibilidade de ...