transferencia de arquivos
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Acórdão nº 1.0000.21.140333-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) - FACULDADE DO JUIZ - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA DO CASO CONCRETO - FIXAÇÃO DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Cabe ao Juiz, verificado o caso de concessão da tutela...
... "processamento de rotinas e servios transacionais, transferncia de arquivos, impresso de relatrios e documentos para clientes, comunicao de dados, ... -
Decisao Nº 0006880-32.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... ível (TED) específica, constante no Catálogo de Mensagens e de Arquivos" da Rede do Sistema Financeiro Nacional, utilizando o código de identifica\xC3" ...
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Tributação de streaming gera 'novo' conflito de competências
Opinião: Tributação de streaming gera "novo" conflito de competências
... , como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos e arquivos eletrônicos. Por outro lado, o referido convênio, em sua cláusula ... -
Uma visão geral da lei autoral alemã
O presente artigo tem como principal objetivo apresentar um estudo panorâmico da legislação autoral alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Especial destaque foi dado à adoção da teoria monista, que sempre chamou a atenção dos juristas brasileiros, e que...
... 16.1 O compartilhamento de arquivos ... O compartilhamento de arquivos ( Filesharing ) refere-se à ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as investigações que forem necessárias, bem como o exame dos arquivos, livros de escrituração, folhas de pagamento, contratos e outros ...
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Relatório e Voto com número 5560208-08.2021.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
... documentos colacionados pela reclamante na movimentação n. 01, arquivos 12 e 13, que ... cabalmente evidencia que os IPVAs dos anos de 2016 a 2020 ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... seus livros de contabilidade, e organizados os seus registros e arquivos, de maneira a possibilitar a inspeção permanente da Fiscalização e a ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIV - política nacional de arquivos; e ... XV - assistência ao Presidente da República em matérias não ...
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Decisão Monocrática Nº 4032514-31.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-02-2020
... , presume-se proprietário do automóvel aquele que consta nos arquivos públicos do órgão de trânsito ... A propósito, com as ...
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Acórdão nº 0532742-81.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... apelada, que tem o dever de conservá-lo em seus arquivos, ... pois é documento comuns às partes e se refere à relação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e regulamentar a frequência, o conteúdo e o formato dos arquivos a serem disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho com os ...
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Incertezas sobre a tributação do software na computação em nuvem
Opinião: A tributação do software na computação em nuvem
... ções com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados, ainda que sejam ou possam ser ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 009 2022 MT GARANTEPROTOCOLO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE AVAL
... 1. Instruções gerais ... Para todos os arquivos os ... campos devem ser formatados da seguinte forma: ... Tipo do ...
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Acórdãos nº 0010345-89.1998.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... do registro imobiliário à aprovação perante os arquivos da Prefeitura Municipal Necessidade de ...
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Acórdão nº 0501809-95.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... acesso aos respectivos arquivos, sobretudo quando o apelo ... controverte a materialidade e a autoria ...
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Acórdão nº 0003397-66.2009.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO E DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA – PROCURAÇÃO OUTORGADA EM CAUSA PRÓPRIA PARA QUE OS OUTORGADOS VENDESSEM LIVREMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS OUTORGANTES – IMÓVEL TRANSFERIDO PARA OS PRÓPRIOS OUTORGADOS – PROCURAÇÃO OUTORGA EM CAUSA PRÓPRIA – ART. 117, DO CC – VALIDADE – ALEGAÇÃ
... transferéncia do dominio para do bem para o próprios outorgados mandatários náo pode ... digitlizagño dos autos fisicos, no caso em que os arquivos alegadamente defeituosos em ... nada influenciaram na solugáo do caso ... -
Acórdãos nº 0005289-32.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... Não apresentação de arquivos magnéticos de acordo com a Portaria CAT 17/99. Não ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... qualquer diferenciação entre os conteúdos e a natureza dos arquivos. Insta salientar que o mesmo texto previsto pelo Projeto de Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002777-89.2018.8.19.9000 (Criminal), 26-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002777-89.2018.8.19.9000 RECORRENTE: MPS LOCADORA DE VEÍCULO LTDA RECORRIDO: DETRAN/RJ RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o objetivo de reforma a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam retiradas as...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... Poder Executivo Federal e do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga, nos assuntos concernentes ao Comando da Aeronáutica. Art. 20. Ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... pessoa, havendo coincidências entre a data de criação dos arquivos, erros de digitação e uso de fontes iguais na formatação do texto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018064-83.2019.8.19.0003 (Cível), 08-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0018064-83.2019.8.19.0003 Recorrente: BANCO ITAU S/A Recorrido: EDIVALDO ANTUNES MOREIRA Voto Fatos: Alega a parte autora que no dia 11/07/2019 adquiriu um veículo por meio de leilão no valor de R$ 25.100,00, que acrescido da comissão do leiloeiro e taxa de pátio totalizou R$ 26.975
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 018TERMO DE COOPERAÇÃO 0038 2023DESENVOLVE MT(1)
... inerentes à catalogação e transferência dos arquivos ... do FGTS do BEMAT para digitalização por parte da ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 018TERMO DE COOPERAÇÃO 0038 2023DESENVOLVE MT(1)
... inerentes à catalogação e transferência dos arquivos ... do FGTS do BEMAT para digitalização por parte da ...