Transferência de empresa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-91.2012.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-335-93.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-644-60.2012.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-25.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498-61.2010.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-56.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186-09.2011.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-429-43.2011.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-93.2010.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69-46.2011.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-29.2012.5.14.0425 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75400-71.2009.5.15.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-15.2012.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... Das transportadoras ... ARTIGO 35 ... Considera-se transferência de turista, para fins do disposto no § 1º do art. 27 da Lei nº 11.771, ... agência de turismo brasileira ou por armadores estrangeiros com empresa cadastrada no Ministério do Turismo ... Parágrafo único. As ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... ção específica, e realizadas as contrapartidas assumidas pela empresa beneficiária ... § 1º O emprego dos recursos decorrentes das ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da ...
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DEC 8425 de 31/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
... VII - empresa pesqueira - pessoa jurídica, constituída de acordo com a legislação, ... I - permissão de atividade pesqueira, para: ... a) transferência" de propriedade da embarcação ou de modalidade de pesca; ... b) construç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-54.2012.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79-45.2012.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101-29.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-66.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1013-41.2010.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-45.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129-46.2010.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-44.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-68.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ocasião, sufragou tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração ...