transferencia titularidade brasil telecom
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Acórdão Nº 0303444-16.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-10-2019
... TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E PORTABILIDADE NÃO REQUERIDAS. AUSÊNCIA DE ... e Oi Brasil Telecom S/A, ... ACORDAM os Juízes integrantes ...
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Acórdão Nº 0000642-07.2013.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ... (a) ceder a titularidade da linha telefônica; ... (b) ceder a ...
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Acórdão Nº 0051491-17.2012.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ... (a) ceder a titularidade da linha telefônica; ... (b) ceder a ...
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Acórdão Nº 0300339-46.2015.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ... (a) ceder a titularidade da linha telefônica; ... (b) ceder a ...
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Acórdão Nº 0058308-97.2012.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ... (a) ceder a titularidade da linha telefônica; ... (b) ceder a ...
- Acórdão Nº 0500088-88.2012.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Decisão Monocrática nº 70085668002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 22-08-2022
... MAURICIO DAL AGNOL ... AGRAVANTE ... BRASIL TELECOM S.A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... ão recorrida, bem como declarar a titularidade do agravante em relação à parte dos valores ...
- Acórdão Nº 0028837-81.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021