Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades
-
Acórdãos nº 1542171-65.2014.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... da demanda em virtude da incorporação da apelada por outra instituição ... de direito privado que resultar de fusão, transformação, ou incorporação de ... sobre a responsabilidade das sociedades incorporadoras no Capítulo que ... ção, incorporação, fusão e cisão das sociedades, precisamente em seu ...
-
Acórdãos nº 0224819-58.2012.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... da demanda em virtude da incorporação da apelada por outra instituição ... de direito privado que resultar de fusão, transformação, ou incorporação de ... sobre a responsabilidade das sociedades incorporadoras no Capítulo que ... ção, incorporação, fusão e cisão das sociedades, precisamente em seu ...
-
Acórdãos nº 1542343-07.2014.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... da demanda em virtude da incorporação da apelada por outra instituição ... de direito privado que resultar de fusão, transformação, ou incorporação de ... sobre a responsabilidade das sociedades incorporadoras no Capítulo que ... ção, incorporação, fusão e cisão das sociedades, precisamente em seu ...
-
Acórdãos nº 0224800-52.2012.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... da demanda em virtude da incorporação da apelada por outra instituição ... de direito privado que resultar de fusão, transformação, ou incorporação de ... sobre a responsabilidade das sociedades incorporadoras no Capítulo que ... ção, incorporação, fusão e cisão das sociedades, precisamente em seu ...
-
Acórdãos nº 0211752-89.2013.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... da demanda em virtude da incorporação da apelada por outra instituição ... de direito privado que resultar de fusão, transformação, ou incorporação de ... sobre a responsabilidade das sociedades incorporadoras no Capítulo que ... ção, incorporação, fusão e cisão das sociedades, precisamente em seu ...
-
Acórdãos nº 2234274-16.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... executado, isso porque houve incorporação da devedora inicial pela ora agravante ... de direito privado que resultar de fusão, transformação, ou incorporação de ... sobre a responsabilidade das sociedades incorporadoras no Capítulo que trata ... ção, incorporação, fusão e cisão das sociedades, precisamente em seu artigo ...
-
Acórdãos nº 1501153-62.2015.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... da demanda em virtude da incorporação da apelada por outra instituição ... de direito privado que resultar de fusão, transformação, ou incorporação de ... sobre a responsabilidade das sociedades incorporadoras no Capítulo que ... ção, incorporação, fusão e cisão das sociedades, precisamente em seu ...
-
Acórdãos nº 1500893-82.2015.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... da demanda em virtude da incorporação da apelada por outra instituição ... de direito privado que resultar de fusão, transformação, ou incorporação de ... sobre a responsabilidade das sociedades incorporadoras no Capítulo que ... ção, incorporação, fusão e cisão das sociedades, precisamente em seu ...
-
Acórdãos nº 1500595-90.2015.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... da demanda em virtude da incorporação da apelada por outra instituição ... de direito privado que resultar de fusão, transformação, ou incorporação de ... sobre a responsabilidade das sociedades incorporadoras no Capítulo que ... ção, incorporação, fusão e cisão das sociedades, precisamente em seu ...
-
PORTARIA INMETRO Nº 176, DE 19 DE Abril DE 2021
... , criação, construção, transformação, recuperação ou reparação.1.3 Requerente: ... Código Civil (transformação, incorporação, fusão, cisão e alienação) para as sociedades ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0075800-40.2007.5.07.0011), 2009-01-27
... ocorrido transformação, incorporação, fusão ou cisão das sociedades ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000981-48.2010.5.06.0014 (00318-2009-019-06-00-9)), 16-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A sucessão trabalhista encontra fundamento nos artigos 10 e 468 da CLT, e para a sua caracterização é necessária a transferência de parte significativa do estabelecimento ou da empresa, com continuidade da atividade empresarial, hipótese em que o sucessor responde por todos os direitos trabalhistas do empregado. Entretanto, ocorre
... ç ã o na estrutura jur í dica das sociedades", implicando em sucess ã o nos direitos e obriga \xC3" ... -
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... no capital social de quaisquer outras sociedades e às ações excedentes à participação ... § 1º A transformação, a incorporação, a fusão ou a cisão de ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0072731-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. Auto de infração. Cisão parcial da empresa ... Fato gerador ... - 1 ... - 2. Cisão da empresa. 'A transformação, incorporação, fusão e cisão constituem ... só instituto: a transformação das sociedades. Todos eles são fenômenos de natureza civil, ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde ... Comercial e de Empresa ... 9. Sociedades: ... 9.1. Disposições gerais: ... 9.2 ... 9.7. Incorporação, fusão, cisão e transformação das socie- ... 9.8 ...
-
Acórdãos nº 2121500-43.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... seguintes hipóteses: transformação, incorporação, fusão ou cisão das ... Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes ...
-
Acordao N° 1613490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Art. 1. 022, do cpc. Ausência de contradição, erro material ou omissão. Divergência interna. Não ocorrência. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o
... reembolso, nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, mormente porque a cessão ... mais de três (3) anos entre a incorporação do BESC e a cessão de direitos ... creditórios, ... transformação, incorporação fusão ou cisão das sociedades - ... -
Acórdão nº 1.0079.13.049504-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR - SOLIDARIEDADE - ESCOLHA DO MUNICÍPIO - TAXAS - TCVLP - TLP - INCONSTITUCIONALIDADE.1 - Costando na sentença adequada e suficiente fundamentação, não há falar em nulidade por ausência...
... de uma em outra, pelos dbitos das sociedades fusionadas, cindidas, transformadas ou ... -
Acórdão nº 1.0079.13.049504-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR - SOLIDARIEDADE - ESCOLHA DO MUNICÍPIO - TAXAS - TCVLP - TLP - INCONSTITUCIONALIDADE.1 - Costando na sentença adequada e suficiente fundamentação, não há falar em nulidade por ausência...
... de uma em outra, pelos dbitos das sociedades fusionadas, cindidas, transformadas ou ... -
Acórdão nº 1.0000.19.113753-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - IPTU - PROPRIEDADE E/OU POSSE - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO DA CDA. Segundo arts. 32 e 34 do CTN, o IPTU, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. Tendo o executado negado a propriedade e/ou posse do bem, e inexistindo cadastro do bem no registro imobiliário,...
... de uma em outra, pelos dbitos das sociedades fusionadas, cindidas, transformadas ou ... -
Acórdão nº 0550536-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. INCORPORAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA ... DO CRÉDITO EXECUTADO ... sucessão empresarial, nas modalidades de fusão, transformação ou incorporação, hauridos os ... da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... cisão das sociedades, do Livro I - Do Direito de ...
-
Acórdão Nº 0014526-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... transformação, incorporação, fusão ou cisão das sociedades, ...
-
Acórdão Nº 0016100-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... transformação, incorporação, fusão ou cisão das sociedades, ...
-
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... das políticas públicas; IV - transformação digital dos serviços públicos, governança e ... Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis; 4. Diretoria de Destinação de ... , das empresas públicas e das sociedades de economia mista que recebam dotações à conta ... a desestatização, a reestruturação, a fusão, a incorporação, a cisão e a liquidação de ...
-
Acórdãos nº 1544734-32.2014.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... Incorporação empresarial da parte executada ... Privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de ... Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações, arts. 228, 220 e 227, ... incorporação, da fusão e da cisão das sociedades, do Livro I - Do Direito de ...