transmissão de energia
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Acórdão nº 2015/0319862-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. LEGITIMIDADE ATIVA. ICMS SOBRE "TUSD" E "TUST". NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, ante a efetiva abordagem das questões suscitadas no processo, quais seja, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, ...
...Transmissãoo do . Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD. O acórdão . ... -
Acórdão nº 2015/0320218-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. ICMS. INCIDÊNCIA DA TUST E TUSD. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO STJ. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. NEGADO PROVIMENTO. I - A decisão agravada, ao indeferir o pedido suspensivo, fundou-se no fato de não ter ficado devidamente comprovada a alegada...
... entendimento de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão" de Energia . Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de\xC2"... -
Acórdão nº 2006/0219619-3 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE DE ALTA PERICULOSIDADE. TEORIA DO RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSERVAÇÃO INADEQUADA DA REDE DE TRANSMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CULPA DA EMPRESA RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A empresa que desempenha atividade de risco e,...
...CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE DE ALTA PERICULOSIDADE. TEORIA DO RISCO. ... -
Leilão de transmissão da Aneel termina com todos os lotes contratados; MEZ Energia é destaque
O leilão de transmissão organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizado nesta quarta-feira acabou com o arremate de todos os 5 lotes de ativos, envolvendo 515 km de linhas e subestações com capacidade de transformação de 2.600 ...
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Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 1
...CNPJ 31.095.289/0001-01, torna público que recebeu a Licença Prévia - LP do empreendimento. Linha de Transmissão 345 KV Pirineus, junto à Secretaria de Estado de Meio. Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, licença nº 243/2020 e processo. ...
- Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 2
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Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. 2
...Licença de Instalação - LI, do empreendimento Linha de Transmissão 345 KV. Pirineus, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Sustentável - SEMAD, sob o processo 11233/2018. A Licença ...
- Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 2
- Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., 4
- Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 1
- Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 03.12
- Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1278024 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONTRIBUINTE DE FATO. UTILIZAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ICMS SOBRE TARIFA DE USO DOS SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL. 1. O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da mercadoria, e não do serviço de transporte de...
...UTILIZAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ICMS SOBRE TARIFA DE USO DOS ... - Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 3
- Empresas Privadas. GOYAZ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 3
- CONVOCAÇÃO - ISA CTEEP - CIA. DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETR. PAULISTA
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ATA - EMPR.AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.? EATE
18 – São Paulo, 130 (237) Diário Oficial Empresarial quarta-feira, 16 de dezembro de 2020. Empresa Amazonense de. Transmissão de Energia S.A. CNPJ nº 04.416.935/0001-04 - NIRE nº 35.3.0018472-6. Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária nº 03/19. 13/11/2019, às ...
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ATA - EMPR.PARAENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A
...tando a participação e votação dos acionistas por intermédio de acesso. para a transmissão e a votação pela plataforma Zoom, no seguinte link:. https://us02web.zoom.us/j/87930396830?pwd=WFUwTDB1YzFrakxlYV. dHbHNwUWExQT09. Os documentos ...
- ATA - EDTE - EMPR.DIAMANTINA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A
- ATA - EDTE - EMPR.DIAMANTINA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A
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ATA - EMPR.AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.? EATE
...Certifico o registro sob o nº 355.378/20-6 em 2/9/2020. Gisela Simiema. Ceschin, Secretária Geral. Empresa Amazonense de. Transmissão" de Energia S.A. CNPJ nº 04.416.935/0001-04 - NIRE nº 35.3.0018472-6. Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária nº 01/20. Aos 21/01/2020, \xC3"...
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ATA - EMPR. NORTE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
...O Edital. está disponível também no site: https://fundacaobutantan.org.br/licitacoes/. pregao-eletronico. Empresa Norte de. Transmissão" de Energia S.A. CNPJ nº 05.321.987/0001-60 - NIRE nº 35.3.0019302-4. Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária nº 04/20. Aos 16/09/2020, \xC3"...
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ATA - EMPR.PARAENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A
16 – São Paulo, 130 (237) Diário Oficial Empresarial quarta-feira, 16 de dezembro de 2020. Empresa Paraense de. Transmissão" de Energia S.A. CNPJ nº 04.416.923/0001-80 - NIRE nº 35.3.0018473-4. Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária nº 01/20. Aos 21/01/2020, \xC3"...
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ATA - EMPR. AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. �?? EATE
quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 131 (83) – 35. Empresa Amazonense de. Transmissão" de Energia S.A. CNPJ nº 04.416.935/0001-04 - NIRE nº 35.3.0018472-6. Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária nº 04/20. Aos 29/10/2020, \xC3"...
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ATA - EMPR. PARAENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A
quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 131 (83) – 31. Empresa Paraense de. Transmissão" de Energia S.A. CNPJ nº 04.416.923/0001-80 - NIRE nº 35.3.0018473-4. Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária nº 05/20. Aos 29/10/2020, \xC3"...