transportador responsabilidade objetiva
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0329347-12.2014.8.19.0001 (Cível), 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE OCORRIDO NO SISTEMA BRT. SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO. CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. INOBSTANTE O CONSÓRCIO DE EMPRESAS NÃO OSTENTE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, POR OUTRO LADO DETÉM PERSONALIDADE JUDICIÁRIA, PARA FINS DE ATUAÇÃO EM JUÍZO, DE FORMA A ATENDER AO...
... TRANSPORTADOR DE ENTREGAR O ... CONTRATANTE/VIAJANTE NO LOCAL ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DO TRANSPORTADOR, O QUAL DEVERÁ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71-11.2011.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. A reclamada, ao contratar ônibus para realizar o transporte de seus empregados, no deslocamento casa/trabalho, assumiu o risco por eventuais acidentes ocorridos nesse trajeto, não havendo falar na responsabilidade subjetiva, porque se equipara ao transportador (art. 735 do...
... CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. A ... subjetiva, porque se equipara ao transportador (art. 735 do CC). É entendimento desta Corte ... -
Processo nº 0018592-03.2013.8.19.0206 de Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2017
... ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... objetiva do transportador ...
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Acórdão nº 1.0720.14.007620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SEGURADORA SUBROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO - PERDA TOTAL DA CARGA SEGURADA - MERCADORIA ALIMENTÍCIA PERECÍVEL - EVIDÊNCIAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - APLICAÇÃO - ART. 373, INCISO I, DO CPC/15 - TRANSPORTADORA INCLUSA NA APÓLICE - AUSÊNCIA...
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Processo nº 0380190-20.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... transportador" em relação aos ... passageiros é\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0024.09.500752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PRELIMINARES - EMPRESA APELANTE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PREPARO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - JUROS DE MORA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - SEGURADORA -...
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Processo nº 0020387-27.2011.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... PASSAGEIROS. ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. ... OBJETIVA", CONFORME DISPÕE O ART. 37, §\xC2" ...
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Processo nº 0085074-37.2012.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Atropelamento. Responsabilidade Civil Objetiva Transportador. Culpa Exclusiva Da Vítima. Travessia Inopinada e Imprudente. Sentença de Improcedência que Se Mantém. 1. "as Pessoas Jurídicas de Direito Público e As de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos Responderão Pelos Danos que Seus Agentes, Nessa Qualidade, Causarem a Terceiros,...
... ATROPELAMENTO. ... RESPONSABILIDADE ... Responsabilidade ... transportador", ... administrativo, que somente é ilidida\xC2" ... -se de responsabilidade civil objetiva" do transportador, ... baseada na teoria\xC2" ... -
Processo nº 0281063-36.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO TRANSPORTADOR. Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos. Responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros. Colisão provocada pelo condutor do coletivo. Dever de indenizar. Dano material demonstrado. Dano moral configurado. Bem utilizado como meio de trabalho. Privação do trabalho e...
... A C Ó R D Ã O ... RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ... objetiva ... , a responsabilidade do transportador em relação a ... -
Processo nº 0000841-25.2015.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... á implícita a obrigação do transportador de conduzir o passageiro ...
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Acórdão nº 1.0529.14.002453-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos...
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Acórdão nº 1.0461.15.006010-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE COISAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO. EXISTÊNCIA. LEI 11.422/2007, ART. 12. SITUAÇÃO EM DISCUSSÃO QUE SE AMOLDA A EXCEÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A HONRA OBJETIVA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. REJEIÇÃO. A responsabilidade pelo transporte de coisa é...
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Processo nº 0022833-44.2013.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... SEGURA DO COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ... DO TRANSPORTADOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000444-27.2013.5.02.0342) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ECOPISTAS. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, e diante da aplicação do art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT, não há como reformar o despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR...
... TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA ... Não ... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A decisão regional parece violar os artigos ... , do Código Civil determina que " o transportador responde pelos danos causados às pessoas ... -
Acordao N° 1654799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Administrativo, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Queda do veículo em movimento. Permissionária de serviço público de transporte coletivo. Responsabilidade civil. Não configuração. Agressão física do autor ao motorista do ônibus. Tentativa de tomar o controle do veículo. Culpa exclusiva da vítima. Fortuito externo....
... TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... AGRESSÃO FÍSICA ... SENTENÇA REFORMADA ... 1 – É objetiva a responsabilidade do transportador em relação ... -
Acórdão nº 1.0024.13.264943-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO - PASSAGEIRO DE ÔNIBUS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADO NO PRAZO ASSINALADO - ART. 76, CAPUT E § 2º, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO
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Acórdão nº 1.0024.13.264943-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO - PASSAGEIRO DE ÔNIBUS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADO NO PRAZO ASSINALADO - ART. 76, CAPUT E § 2º, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO
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Processo nº 0037686-88.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Serviço de Transporte Aéreo. Viagem Nacional. Extravio Definitivo de Bagagem. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. 1. Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor Aos Contratos de Transporte Aéreo Nacional de Passageiros. Normas Do Cdc que Se Sobrepõem Às Disposições Do Código Brasileiro de Aeronáutica. O Stf Fixou O Entendimento No Sentido
... 866 do STF. 2. Responsabilidade" objetiva do ... transportador. Falha na\xC2" ... -
Acórdãos nº 1055410-95.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... - Prova convincente - Culpa e responsabilidade objetiva do transportador - Inteligência ...
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Processo nº 0231980-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... Responsabilidade" objetiva do transportador de levar\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0713.16.009201-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE TERRESTRE - EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIA FIXADA -MANUTENÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. - A responsabilidade do transportador é objetiva, devendo fiscalizar os pertences dos passageiros e entregá-los incólume, aplicando-se as disposições do CDC. - Se restar evidenciado nos autos o extravio de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-43.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. Regra geral, a teoria adotada pela Constituição Federal foi a da
... - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. De se prover o ... por ela locado, equiparou-se ao transportador, assumindo efetivamente, os riscos e ônus do ... -
Processo nº 0338126-58.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... transporte. ... Responsabilidade" objetiva. Transportador que tem o dever de\xC2" ...
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Processo nº 0014983-05.2010.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... consumo. Responsabilidade objetiva. Transportador que ...
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Acórdão nº 71010451920 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DE VOO DE RETORNO A PEDIDO DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PROVA DO FECHAMENTO DE FRONTEIRAS OU DE LOCKDOWN NA FRANÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PARA ALTERAÇÃO DO VOO DESCABIDA. ATRASO E PERDA DA CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS OPERACIONAIS QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE...
... OPERACIONAIS QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. FALHA NA PRESTAÇÃO ...