transporte cumulativo
-
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CREDITAMENTO. TEMA DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.221.170/PR). CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA, A SEREM AFERIDOS NO CASO CONCRETO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA...
-
Acordao N° 1439766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Administrativo. Auxílio-transporte e gratificação de movimentação (gmov). Recebimento cumulativo - possibilidade, ante a ausência de similaridade entre os benefícios - cotejo do art. 107 e iv da lc nº 840/2011 e fundamento do julgamento do irdr nº 18 deste tjdft. Recurso conhecido e improvido. 1. A possibilidade de o julgamento acolher fundamentos jurídicos diversos daqueles apresentados pelas...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE E GRATIFICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO ... (GMOV). RECEBIMENTO CUMULATIVO – ... -
Acórdão nº 1000288-49.2022.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 – IMPROCEDÊNCIA – NÃO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS – DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS – TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para a...
... 33 DA LEI 11.343/06 – IMPROCEDÊNCIA – NÃO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS – DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES INOSAS – TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE – SENTENÇA MANTIDA ... -
Dos contratos em espécie
... III) Despesas quanto ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o art. 490 do Código ... Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao ...
-
Acórdão Nº 3201-008.506 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... CRÉDITO. CONCEITO DE INSUMO. EMBALAGENS DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, as embalagens de transporte ...
-
Acórdão Nº 9303-014.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/03/2024
... 01/07/2010 ... a 30/09/2010 ... - NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE ... PIS E COFINS ... DE INSUMOS ... CUSTO DE ...
-
Acórdão Nº 9303-014.780 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/03/2024
... 01/07/2010 ... a 30/09/2010 ... - NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE ... PIS E COFINS ... DE INSUMOS ... CUSTO DE ...
-
Acórdão Nº 3201-008.354 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
... CRÉDITO. CONCEITO DE INSUMO. EMBALAGENS DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, as embalagens de transporte ...
-
Acórdão Nº 3201-008.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
... CRÉDITO. CONCEITO DE INSUMO. EMBALAGENS DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, as embalagens de transporte ...
-
Acórdão Nº 3201-008.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
... CRÉDITO. CONCEITO DE INSUMO. EMBALAGENS DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, as embalagens de transporte ...
-
Acórdão Nº 3201-008.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
... CRÉDITO. CONCEITO DE INSUMO. EMBALAGENS DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, as embalagens de transporte ...
-
Acórdão Nº 3201-008.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
... CRÉDITO. CONCEITO DE INSUMO. EMBALAGENS DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, as embalagens de transporte ...
-
Acórdão Nº 3201-008.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
... CRÉDITO. CONCEITO DE INSUMO. EMBALAGENS DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, as embalagens de transporte ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... que, em caráter permanente, realizar atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e controle das ... às horas trabalhadas no hospital, vedado o pagamento cumulativo ... Art. 303. O APH será calculado em horas com base nos valores ...
-
Acórdão Nº 3201-008.360 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
... CRÉDITO. CONCEITO DE INSUMO. EMBALAGENS DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, as embalagens de transporte ...
-
Acórdão nº 2005/0134542-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as ... I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à ...
-
Acórdão nº 2005/0107202-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 155, § 2.º, inciso I, da Carta Maior, "será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à ... ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação ... 2. O inciso I do ...
-
Acórdão Nº 9303-013.891 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... Período de apuração: ... D NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE DE ... PIS E COFINS ... P CUSTO DE AQUISIÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 9303-013.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... Período de apuração: ... D NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE DE ... PIS E COFINS ... P CUSTO DE AQUISIÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 9303-013.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... Ano-calendário: 2010 ... PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE DE ... INSUMOS.GCUSTO DE AQUISIÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 9303-013.897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... Ano-calendário: 2010 ... PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE DE ... INSUMOS.GCUSTO DE AQUISIÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 9303-013.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... Período de apuração: ... D NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE DE ... PIS E COFINS ... P CUSTO DE AQUISIÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 9303-013.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... Período de apuração: ... D NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE DE ... PIS E COFINS ... P CUSTO DE AQUISIÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 9303-013.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... Ano-calendário: 2009 ... PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE DE ... INSUMOS.GCUSTO DE AQUISIÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 9303-013.890 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... Ano-calendário: 2009 ... PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM TRANSPORTE DE ... INSUMOS.GCUSTO DE AQUISIÇÃO DA ...