transporte cumulativo
-
Acórdãos nº 1036434-77.2014.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... TER SIDO ACOLHIDO, POR NÃO SE TRATAR DE TRANSPORTE" CUMULATIVO, NÃO SENDO APLICÁVEL A REGRA DO ART. 733, §1\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdãos nº 4002974-70.2013.8.26.0006 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... TRANSPORTE ART. 733, §1º, DO CC Pretensão da autora de ... 733, § 1º, do CC, que trata de transporte cumulativo e não rege qualquer critério indenizatório, mas sim de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdãos nº 0082525-19.2012.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... e Apelado METRA SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTE LTDA ... ACORDAM , em 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... 733, § 1º, do CC, que trata de transporte cumulativo e não rege qualquer critério indenizatório, mas sim de ...
-
Acórdãos nº 0003868-60.2011.8.26.0176 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... : JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 2163 TRANSPORTE DE PESSOAS Lesão causada pela passagem de coletivo, ... , Súmula 54) Contrato de transporte não cumulativo Inaplicabilidade do art. 733, § 1º, do Código Civil - ...
- Acórdão nº REsp 842270 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... V - ajuda de custo, diárias e indenização de transporte; ... VI - gratificação de Natal, adicional de férias, salário-família ... Parágrafo único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de ...
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
-
Acórdão nº 2006/0194781-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 155, § 2º, I, que o ICMS "será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à ... à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado ...
-
Relatório e Voto com número 5212778-79.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
... JULGAMENTO COLEGIADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO POR ... 733 do Código Civil dispõe: Nos contratos de transporte cumulativo, cada ... transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018143820214058201), 17-05-2022
PJE 0801814-38.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de sentença que denegou a segurança, através da qual se objetiva a declaração do direito em apurar créditos de PIS-não cumulativo e...
... a declaração do direito em apurar créditos de PIS-não cumulativo e COFINS-não cumulativa sobre despesas com transporte de funcionários/vale-transporte, por se tratar de insumos inerentes às ... -
Acordao N° 1625186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Viagem de turismo em pleno período de cerco sanitário provocado pela pandemia da covid-19. Voo internacional. Cancelamento. Cancelamento de voo. Determinaçao de autoridade estrangeira. Vida e saúde pública. Proteção. Força maior. Cancelamendo de voo. Condições climáticas desfavoráveis. Espanha. Tempestade...
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE ... AÉREO DE PASSAGEIROS. VIAGEM DE TURISMO EM PLENO PERÍODO DE CERCO ... cumulativo (voo interline) ... 6. A companhia aérea pode manter o passageiro na ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049654-53.2020.8.19.0000 (Cível), 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS INTIMAÇÕES E QUE O ENTE PÚBLICO SE ABSTENHA DE REALIZAR NOVAS INTIMAÇÕES RELACIONADAS À VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO EM ÔNIBUS DA AGRAVADA QUE REALIZEM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 7º, INCISO III,...
... publicitário em ônibus da Agravada que realizem o transporte intermunicipal de ... passageiros, sob regime de concessão pública. O ... PREENCHIMENTO ... CUMULATIVO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 7º, INCISO III, DA LEI Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-81.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, foi categórico ao consignar que os documentos questionados pela reclamada não serviram como prova para a pretensão do reclamante. Esclareceu, portanto, que o indeferimento das...
... autos, entendeu correta a sentença que reconheceu o desempenho cumulativo pelo reclamante para a mesma empregadora, no período de setembro/2008 transporte de valores com a função de vigilante patrimonial, durante as suas ... -
Acórdãos nº 0019233-31.2010.8.26.0099 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... ÓRIA ACIDENTE DE TRÂNSITO CONTRATO DE TRANSPORTE DANOS MORAIS QUANTUM MAJORAÇÃO JUROS DE ... 733, § 1º, do CC, que trata de transporte cumulativo e não rege qualquer critério indenizatório, mas sim ...
-
Acórdão nº 2005/0156821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as ... I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à ...
-
Acórdão nº 2005/0156821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as ... I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à ...
-
Acórdão nº 0004592-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... transporte público municipal, face-lhe o preenchimento do requisito ... cumulativo ...
-
Acórdão nº 2007/0197107-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "Art. 28 O imposto será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de atender despesas relacionadas à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra ... Defensoria Pública da União fica condicionado ao atendimento cumulativo das seguintes condições, além de outras estabelecidas em lei: ... I – ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de atender despesas relacionadas à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra ... Defensoria Pública da União fica condicionado ao atendimento cumulativo das seguintes condições, além de outras estabelecidas em lei: ... I – ...
-
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CREDITAMENTO. TEMA DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.221.170/PR). CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA, A SEREM AFERIDOS NO CASO CONCRETO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA...