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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 2022009271–3, Oferta de Compra 182101180582022OC00030, ... cujo objeto trata da ... 110/108R TRANSPORTER - Importado - EPP - Classificada ... 20183508000180 - MGB PNEUS IMPORTACAO ...
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Acordao N° 1675828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Remessa necessária. Constitucional, administrativo e processual civil. Ação popular. Condição da ação. Interesse de agir. Perda superveniente do objeto. 1. A regra prevista no art. 17 do código de processo civil dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse. O interesse de agir está diretamene conectado com o proveito que a atividade jurisdicional pode ensejar, em tese, ao...
... 3. No decorrer da marcha processual a iniciativa acionária deixou de ser ... Segurança Eirelli e Transporter Segurança e Transporte de Valores Ltda, com o objetivo de ... suspender ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 041/2021/GP/DETRAN/MT
... N° 002/2021 - TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA LTDA ... Contratação de empresa para a prestação ...
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Acórdão nº 2007/0067006-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. ART. 171, § 3º DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALSIDADE IDEOLÓGICA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 17/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA. 1. A pretensão de desclassificação do...
... 3.A possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por ... relação laboral inexistente, com as empresas Transsucar Transporter Ltda. e Transportadora Rodotigre S.A ... A inveracidade de tais ... -
DECRETO Nº 2883, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36 (protocolo de Adequação de Requisitos de Origem para Produtos de Informatica e Telecomunicações), Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 5 de Agosto de 1998.
... 3 páginas por minuto, de largura de impressão inferior ou igual a 580 mm ... bobinador para unidades de fitas magnéticas ("magnetic tape transporter?) ... - Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contratado: TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 19.559.024/0004-56 ...
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AVISO DE PENALIDADE
... após regular trâmite apuratório, decidiu aplicar à empresa TRANSPORTER SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ Nº 19.559.024/0004-56, as ... no artigo no artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c item 13.3, II, b, do ajuste; Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo ...
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DECRETO Nº 2463, DE 19 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da Republica do Chile, de 11 de Setembro de 1997.
... 3 páginas por minuto, de largura de impressão inferior ou igual a 580mm ... bobinador para unidades de fitas magnéticas (?magnetic tape transporter?) ... - Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos ...
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 70/2020 - UASG 154045 - FUFMT
... Contratado: 19.559.024/0003-75 - TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente TERMO DE RESCISÃO tem por ...
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AVISO DE PENALIDADE
... DECISÃO N.º 010/PROADI/FUFMT/2023, o qual aplicou à Empresa TRANSPORTER SEGURANCA PRIVADA LTDA - CNPJ nº 19.559.024/0003-75, pessoa jurídica de ...