Tribunais e Juízes dos Estados
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Acórdão nº 2013/0042672-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2012/0084963-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2015/0092083-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2015/0130396-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2010/0212575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2014/0192634-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2014/0332186-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2014/0067317-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2014/0153393-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2014/0111949-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2014/0134558-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2015/0130181-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2013/0209497-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2015/0303266-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , em 9.9.2015 - para que juízes" e ... tribunais realizem audiências \xC2" ... entre os dois maiores Estados da Federação e a forma de ...
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Acórdão nº 2014/0056284-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
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Acórdão nº 2015/0004350-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ...
- Acórdão nº 2010/0130184-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0055814-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ... De ordinário, os tribunais" tem admitido que \"a demora para\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0046207-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ... fático-probatório, pois "os Tribunais Superiores resolvem questões de ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Estados em que não houver sede de Conselhos a posse ... decisões dos presidentes de junta, e dos juízes de Direito; ... II - designar os vogais das ... atos de execução das decisões desses tribunais ... § 5º Na falta, ou impedimento do oficial ...
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Acórdão nº 2008/0166829-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. NULIDADE. OCORRÊNCIA ... I - ... possível o julgamento nos Tribunais por Turmas ou Câmaras parcialmente integradas ...
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Acórdão nº HC 158077 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... , uma proibindo a instituição de tribunais de exceção; e outra garantindo ao indivíduo o ... no sentido de que a convocação de juízes do primeiro grau de jurisdição para atuarem nos ... Capital para os Tribunais de Justiça dos Estados onde não houver Tribunal de Alçada e, onde ...
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Acórdão nº 2009/0249353-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , uma proibindo a instituição de tribunais de exceção; e outra garantindo ao indivíduo o ... no sentido de que a convocação de juízes do primeiro grau de jurisdição para atuarem nos ... Capital para os Tribunais de Justiça dos Estados onde não houver Tribunal de Alçada e, onde ...
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Acórdão nº 2014/0228961-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ... pois "os Tribunais ...
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Acórdão nº 2013/0165585-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes ... fático-probatório, pois "os Tribunais" Superiores resolvem ... questões de \xC2" ...