Tribunais regionais
- Acórdão, Processo nº 5006718-28.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
- Acórdão, Processo nº 0337529-33.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5031436-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0002232-05.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0008495-49.2016.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5001904-17.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5003315-90.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0002555-70.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5000421-31.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5001012-59.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5003530-90.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
- Acórdão, Processo nº 5018843-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... Esse tem sido o entendimento adotado pelas Cortes Regionais, inclusive por este E. Tribunal, conforme arestos abaixo ementados: ... contribuições ao INCRA e ao SEBRAE, consoante precedentes dos Tribunais Regionais Federais ... 3- Agravo a que se nega provimento.(AMS ...
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Acórdão, Processo nº 5000418-89.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
... ça sociais, por meio da redução de desigualdades sociais e regionais, objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito, consoante prevê ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... advocatícios contraria a lei a doutrina e jurisprudência dos tribunais, em especial do TRT da 7a Região, tendo em vista que na Justiça do ...
- Acórdão, Processo nº 0000328-89.2016.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5009083-08.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5007296-26.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5031256-50.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 0002785-55.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5006822-87.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0014303-47.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5015189-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0004229-47.2006.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5278057-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022